Pensão Pelos Avós

direitos decorrentes da filiação, extinguindo a discriminação. Netos - Os netos, na situação em que os avós vierem a falecer depois de falecido o pai que seria o herdeiro direto, terão direito à herança partilhada por estirpe. Ou seja, os netos herdam por representação do pai. A partilha redividirá a parte que caberia ao pai falecido entre os seus filhos. Quando por ocasião do falecimento dos avós não existirem filhos, mas somente netos, estes herdarão por cabeça, ou seja, todos…

entre si, mesmo sendo estas adquiridas antes do matrimonio. DIREITO DE FAMILIA – Etapa 4 ALIMENTOS: A lei civil traça algumas exigências de parâmetros para a fixação dos alimentos, ou pensão alimentícia, como é popularmente chamada. Está no §1.º do art. 1.694 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) que os alimentos devem ser fixados cotejando-se a necessidade de quem os reclama e a possibilidade de quem os prestará: § 1.º – Os…

elas a concepção deste e não provada a exceptio plurium concubentium, julga-se procedente o pedido”. Como foi dito alhures, é cristalina a evidência dos fatos alegados, que quando comprovados no decorrer do processo, faz-se necessário o arbítrio de pensão alimentícia como preceitua o art. 7o da Lei 8.560/92, in verbis: “Sempre que na sentença do primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecimento que deles necessite”.…

está no campo privado, com o direito constitucional que está no campo do direito público. Não há regras fixas no direito de família, como por exemplo, nem sempre o melhor para a criança é ficar com os pais, às vezes, é melhor para ela ficar com os avós. É sempre bom colocar na cabeça que direito de família é um direito à parte, com valores próprios. No Código Civil de 2002 o direito de família foi deslocado. No CC/16 ele estava no livro II, logo depois da parte geral. No novo…

indenizatório desprovido de prova acerca do abalo sofrido. Apelações desprovidas. (Apelação Cível Nº 70054041967, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/08/2013) Quanto ao valor da pensão, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil: Art. 1694. [...] § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

aristocracia. Nele a filha de um burocrata casa com agregado do pai que é promovido no Natal, logo após anunciar que escreveria um livro sobre Direito Administrativo. Miss Edith e Seu Tio São um casal inglês que chega a uma pensão do Rio e mantém-se arrogantemente, distantes. Todos na pensão sentem aquela suposta superioridade, não só física mas intelectual e moral. No final, uma das empregadas flagra Edith saindo do quarto do "tio". O cemitério é o relato de um homem passa por um…

relacionamento afetivo estabelecido entre as partes desta ação. Na data de 02 de outubro de 2013, nos autos da ação de alimentos distribuída a Vara Cível, de Família, e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo I/DF, tombada sob o nº, foi fixada a pensão alimentícia prestada pelo Autor a seu filho. Ademais, foi estabelecida a guarda do menor, bem como regulamentado os dias de visitas que o Autor tem direito, tudo conforme termo de audiência anexo. De toda a sorte, no mês de outubro de…

pudesse existir em minha realidade. Ela recebia pensão do pai, que pagava diretamente a mensalidade escolar, pois a mesma morava com seus avós maternos, e sua mãe não morava na mesma casa. Ao adentrar melhor no assunto “família” pude perceber que sem dúvidas é à base de tudo, pois sem o alicerce firme tudo parece andar solto e fácil de ser quebrado. Em relação ao convívio com os pais ela diz que não tem nenhum problema, pois já que moram com os avós as coisas se tornaram mais fácies de…

a sua infância em Naumburg, uma pequena cidade da Alemanha às margens do rio Saale, onde cresceu em companhia da mãe, tias e avó. Foi batizado como Friedrich Wilhelm em homenagem ao rei da Prússia. Mais tarde, o filósofo abandonou o nome do meio. Considerado por professores como um aluno brilhante, recebeu dos colegas o apelido de "pequeno pastor", profissão dos seus avós, que eram protestantes. Aos 14 anos, em conseqüência de sua dedicação aos estudos, obteve uma bolsa na renomada…

398/11, a partir do momento em que se manifesta como o melhor interesse do menor. A criança ou adolescente não pode ser privado de ver os avós por motivo reles. Por isso, torna-se importante a compreensão de que a legitimidade do direito de visita é plena do visitado, ou seja, do infante e não dos adultos que detêm a sua guarda. São muitos os motivos pelos quais os avós são privados de ver os netos, mas o principal é decorrente do estado de conflito que se instala na maioria dos…