Direito de Familia

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ
DIREITO
7° SEMESTRE

DIREITO CIVIL VII
ETAPAS: 3 E 4

Nome - Dulce vasconselos Bonfim Ra: 6823495817

JUNDIAÍ
2014

Faculdade Anhanguera
Jundiaí

Trabalho apresentada curso Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Atividades Práticas
Supervisionadas.

Direito Civil VII Prof: Renato Dellova

DIREITO DE FAMILIA – Etapa 3
Dissolução do Casamento
Resposta:

Questão1:
Considerando o regime adotado pelo casal – Regime da comunhão parcial dos bens - Francisco Toledo e Carmem Castro; podemos afirmar que a partilha será caracterizada por separar os bens que pertenciam à cada um antes do enlace matrimonial, levando em consideração aqueles que ambos adquiriram no decorrer do casamento individualmente ou mutuamente, ou seja aqueles que o casal adquiriu à titulo oneroso dentro do casamento, como podemos acertar com o Artigo 1.661 do Código Civil.
Levando em consideração que no caso em questão o consorte Francisco já possuía casa no interior e apartamento no litoral, estes estarão literalmente fora da partilha; O que também se pode afirmar que o prédio comercial adquirido por herança paterna, para a filha e sucessora Carmen, também ficará fora da partilha neste divórcio do caso em questão, podendo ambos invocar para se defender com fundamentação no Artigo 1.659, do I ao VII do Código Civil.
O que se pode afirmar, é que os bens que serão divididos entre o casal, são os dois apartamentos, os dois veículos e também a moto comprada no decorrer da vida conjugal dos consortes.

Questão 2: