Pensão Pelos Avós

nenhum delito penal e má-fé por si só não é crime. - Quando o pai, e.g., não possui dinheiro para pagar, a obrigação passa para os avós. Lembrando que a obrigação de alimentos somente se dá na linha reta de sucessão. - Sujeito Ativo / Sujeito Passivo: a parte autora sempre é o menor, a “mãe” é quem está representando a parte. O sujeito passivo é o genitor, ou os avós, ou a genitora etc. Quando se tratar de menor, o MP deve atuar como custus legis. - Objetivos: dar à parte autora o…

Por que o Avô não pode adotar o neto? Escrito por Fernando David de Melo Gonçalves 31-Out-2007 Adotado o critério de sua origem, há dois tipos de família para o ECA: a família natural e a substituta. Esta distinção ganha importância notadamente no estudo dos meios de colocação da criança ou do adolescente em família substituta, medidas excepcionais, que se verificam por meio dos institutos da adoção, tutela e guarda. Constata-se uma verdadeira gradação de direitos e…

civil: afinidade ou laços civis. 3) Linhas de parentesco: a) reta: Formada pelo ascendentes (Pai e mãe 1º, avos 2º, bisavos 3º) e descendentes (filho1º, neto 2º, bisneto 3º e tataraneto 4º). Na linha reta não pode casar com ninguém. b) Colateral: Um não descende/ descende do outro mas tem ascendente comum em linha reta. Irmão 2º, Tio 3º, Primo 4º, Tio Bisavô (5º X), Tio Avô 4º, sobrinho 3º, sobrinho neto 4º, sobrinho bisneto ( 5º X). O parentesco na linha colateral começa…

temporariamente, residindo fora de Alpinópolis-MG, por motivo de trabalho, o menor deverá dormir na residência paterna durante 3(três) vezes por semana, devendo ser entregue aos cuidados do pai às 19 hs, e buscada pela avó materna até as 9hs do dia seguinte. Parágrafo segundo: Caso haja necessidade da avó materna buscar a criança durante o tempo em que estiver com o pai, não haverá objeções, desde que haja uma prévia comunicação. CLÁUSULA TERCEIRA: A genitora terá o direito pleno e…

os gastos supérfluos ou luxuosos e aqueloutros decorrentes de vícios pessoais. Percebe-se, assim, que, juridicamente, a expessão alimentos tem sentido evidentemente amplo, abrangendo mais do que a alimentação. Utiliza-se a expressão pensão alimentícia para fazer menção à soma em dinheiro destinada ao provimento dos alimentos. Não se olvide, no entanto, a possibilidade de prestação alimentícia in natura, quando o devedor, ao invés de entregar ao credor uma soma…

pleiteará contra o parente em local posterior na escala hierárquica. Dessa forma, são chamados a prestar alimentos, em primeiro lugar, os parentes em linha reta, os mais próximos, excluindo os mais distantes. Se o pai puder pagar o pensionamento, o avô não será acionado. Se não existirem parentes em linha reta, ou estão estes impossibilitados de pensionar,serão chamados então, os irmãos, tanto unilaterais como os germanos. Existe assim um escalonamento de obrigações, que é determinado…

| | | | | | | | |25 – Causa do Afastamento |26 – Cód. Afastamento |27 – Pensão Alimentícia (%)|28 – Categoria do | | | | | | | |Trabalhador | | | | |

ascendentes e descendentes (por exemplo, pais e filhos, avós e netos etc.). São parentes na linha colateral (ou transversal) as pessoas que descendem de um tronco em comum, sem descenderem uma da outra (por exemplo, o tio e o sobrinho, os primos, o tio-avô e o sobrinho neto). O grau de parentesco é contado pelo número de gerações entre os parentes. Assim, pais e filhos são parentes na linha reta em primeiro grau, pois somente há uma geração entre eles. Avós e netos são parentes na linha…

Sucessões do Foro Regional de Santana, cuja pretensão da Requerente é a fixação da verba alimentar mensal na ordem de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do Requerido, a Meritíssima Juíza da referida vara, fixou até a data da audiência, pensão à Requerente no montante ora pleiteado, em sede de audiência o Requerido fez proposta de acordo dentro de suas possibilidades, mas não houve acordo, pois a genitora da Requerente acredita que o Requerido tem condições de arcar com os…

Osório, outubro de 2011. Introdução Este trabalho traz conceitos sobre o direito de família, tal como a pensão alimentícia, quem deve pagar, quem pode receber e entre outros aspectos importantes. PENSÃO ALIMENTICIA Conceito É uma determinada quantia fixada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Para a concessão da pensão alimentícia o juiz deve observar a existência de um trinônimo: necessidade de quem pede; possibilidade de quem