Pensão Pelos Avós

– estuprador – em pagar os alimentos, quando aquele é fruto de estupro. Resolver a questão atinente à impossibilidade do “pai” em arcar com a sua responsabilidade. Tecer algumas considerações críticas à chamada “bolsa estupro”. Palavras-chave: Pensão Alimentícia. Estupro. Caso Concreto. Art. 213 do Código Penal. “Bolsa Estupro”. Abstract: The study aims espoused here trace a historical content of the Right to Food for minors. This work also has the scope to resolve a case…

abrangência. Também foram analisados os elementos fundamentais da obrigação (necessidade, possibilidade e parentesco) e citadas algumas de suas espécies. Por derradeiro, foram consideradas algumas situações, como alimentos entre colaterais e entre avós e netos, à luz da jurisprudência. A pesquisa descritiva realizada foi do tipo bibliográfico, baseando-se em fontes primárias, preferencialmente, com apoio também de fontes secundárias, colhidas principalmente na doutrina civilística.…

devidos fins, nos termos do instrumentos de procuração em anexo, com escritório localizado na Av. Barbacena, 455, 2° andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do menor BERNARDO MATHEUS BLOM MARINHO DA SILVA, nascido em 27/06/2010, ora representado por sua mãe DEBORA RIBEIRO MARINHO, também requerida,…

como escopo demonstrar os limites relacionados á responsabilidade alimentar dos avós, pois a obrigação que lhes é imposta tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro, os obrigando além dos limites constitucionais, é assegurado pelo princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Atribui aos avós à obrigação alimentar quando aos responsáveis que detém o dever de prestação dos alimentos deixa de cumprir, porém aos avós é repassada esta obrigação. É necessário estabelecer a distinção…

mais quis conhecê-lo e passei a admirar e amar ainda mais a minha mãe.” A mãe de Felipe Francisco da Silva, 23 anos, era surda e muda, e foi vitima de um estupro, ela morreu quando o menino tinha quatro anos, e ele foi criado pela avó. “Quando eu tinha 15 anos, minha avó me chamou para uma conversa me contou toda a sua verdade. Na época, eu não consegui enxergar a dimensão disso, só depois eu entendi a gravidade do caso, essa situação só me despertou a vontade de sempre lutar pela…

sua mãe faleceu há 2 anos e que após esse período morou em diversos locais. Primeiramente, morou com seu irmão mais velho na comunidade do Jacaré, mas preferiu sair da casa, no momento em que, o irmão era agressivo e pegava parte do dinheiro da pensão por morte de sua mãe. Posteriormente, foi morar na casa da madrinha do seu irmão junto com sua irmã, que tem 17 anos, em Quintino, não relatou o motivo que fez ir embora da casa, só disse que “não deu certo”. Após esse período, foi…

gratuita, o que desde já requer. DOS FATOS O menor XXXXXXXXXXXXXXXXXXX é filho do requerente, conforme comprova Certidão de Nascimento anexa. Ocorre que o menor se encontrava sob a guarda da avó materna Sra. Suede Clemente Soares, alcançada de forma amigável por meio de acordo entre o pai do menor e a avó, e formalmente concedida em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ocorrida neste juízo, na data de 13 de outubro de 2011 (Termo de Audiência anexo). No entanto, em 15…

outubro de 2008, quando saiu de casa. Logo a Sra. ABANDONADA, recorreu ao auxilio de sua mãe e avó paterna, quando os menores passaram a contar unicamente com o auxílio de sua representante. Em face da presente situação fática relatada, os Alimentados vêm-se obrigados a interpor o presente remédio legal. Resta manifesto que sua mãe, não podendo contar com o auxílio outrora disponibilizado pela avó paterna dos Alimentados, não possui recursos suficientes para prover sozinha a…

médicas e durante o período de internação, e em razão disso, teve que por muitas vezes se afastar do trabalho, conforme se verifica dos atestados médicos anexos a presente. Neste caso, mais prudente que sejam mantidas sob os cuidados dos avós maternos, que conhecem a maneira correta de acompanhá-las e medicá-las. Os menores sempre receberam desde seus nascimentos, cuidados totais por parte dos Requerentes, que possuem todas as condições para mantê-los, visto que…

aos filhos: os pais conhecem, discutem, decidem e participam em igualdade de condições exatamente da mesma maneira como faziam quando estavam unidos conjugalmente, de forma de nenhum deles ficará relegado a um papel secundário, como mero provedor de pensão ou limitado a visitas de fim de semana. Não há, por exemplo, omissão de informações escolares ou médicas, nem acerca de festinhas ou viagens. Uma vez que ambos os pais já faziam isso enquanto estavam juntos, a Guarda Compartilhada…