Ação de rEgularização de Guarda com pedido de liminar

2163 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ - MT.
Autos N.º

NOME DO AUTOR, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG n.º XXXXXX SSP/MT e inscrito no CPF n.º XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à XXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA

do menor XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE
O requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, como reza a Lei 1060/50, não podendo arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família (comprovantes de renda anexos), razão pela qual faz jus à concessão de justiça gratuita, o que desde já requer.

DOS FATOS
O menor XXXXXXXXXXXXXXXXXXX é filho do requerente, conforme comprova Certidão de Nascimento anexa.
Ocorre que o menor se encontrava sob a guarda da avó materna Sra. Suede Clemente Soares, alcançada de forma amigável por meio de acordo entre o pai do menor e a avó, e formalmente concedida em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ocorrida neste juízo, na data de 13 de outubro de 2011 (Termo de Audiência anexo).
No entanto, em 15 de maio de 2012, a Sra. XXXXXXXXX veio a falecer, conforme demonstra Certidão de Óbito anexa, passando o menor aos cuidados diários do seu pai (o requerente), que possui a guarda de fato do menor desde então.
Ressalta-se que a mãe do menor já é falecida e que o mesmo é filho único do requerente, que este sempre conviveu com o pai, que participava ativamente de sua vida e formação, auxiliando-o psicológica, afetiva e economicamente, mesmo quando o menor vivia com a avó materna. A presença do pai sempre foi constante e bem

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