noticia criminis

Ilmo Sr. Dr. Delegado de Polícia do _ Distrito Policial da Comarca de Vitória

Maria Saraiva, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua _______, nº ___, bairro _______, cidade, Estado, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, com instrumento de mandato em anexo, apresentar

NOTÍCIA CRIME

em face de seu irmão João Vitor Saraiva, brasileiro, solteiro, empresário, residente na Avenida Cezar Hilal, nº 23,Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo, pelos fatos e fundamentos a seguir:

No dia 01 de fevereiro de 2014, o Senhor João Vitor Saraiva fez com que seu genitor Renato Saraiva, pessoa idosa de 90 anos, sem discernimento em decorrência de ser portador de mal de Alzhaimer, outorgar-lhe procuração para fins de administração de bens.

Ato contínuo, de posse da citada procuração pública, o agente alienou um terreno, um apartamento e vários bens móveis. Posteriormente, apropriou-se do valor arrecadado.

Ao agir de tal modo, o agente praticou o tipo previsto artigo 106 do Código Estatuto do idoso, assim redigido:

Art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente: Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
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Pelo exposto, requer a noticiante que Vossa Excelência determine a instauração de inquérito policial e das demais medidas necessárias à apuração dos fatos.

Nestes termos, pede deferimento.

Vitória, 14 de abril de 2014.

Adv – OAB nºxxx.xxx.
Procuração

Maria Saraiva, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua _______, nº ___, bairro _______, cidade, Estado, nomeia e constitui seu bastante procuradora a Dr. __________, advogada, inscrição na OAB nº xxx, endereço do escritório na rua xxx, a quem concede poderes especiais para apresentar "notitia criminis" na polícia, em face de seu irmão João Vitor Saraiva, brasileiro,