A Denúncia Anônima no Panorama do Processo Penal Brasileiro

A Denúncia Anônima no Panorama do Processo Penal Brasileiro

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Orientadores: Professora Raquel Loureiro

Rio de Janeiro
Campus Menezes Cortes
2012

RESUMO

O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento jurídico, da notitia criminis apócrifa, popularmente alcunhada ‘denúncia anônima’. Para atingir tal objetivo, foi confrontada normas constitucionais garantidoras de direitos fundamentais (notadamente a que, ao garantir a liberdade de pensamento, obstaculiza o anonimato) e a obrigação prestacional do Estado de dar segurança a seus súditos (proteção positiva ao direito fundamental à segurança). Buscou-se, assim, aprofundar a discussão acerca da validade constitucional do procedimento criminal em cuja gênese repouse denúncia anônima. Objetivou-se sistematizar os critérios definidores de sua aceitabilidade por meio do aprofundamento dogmático e do exame da abordagem doutrinária e jurisprudencial concernente ao tema.

SUMÁRIO

1 Introdução. 2 Desenvolvimento: 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 Denúncia Anônima: A Questão Terminológica; 2.3 A Admissibilidade da Denúncia Anônima para Fins de Persecução Criminal; 2.4 A Contenda Doutrinária e Jurisprudencial; 2.5 Investigação Preliminar e (des)cabimento do deferimento, com base isolada em denúncia anônima, de medidas cautelares. 3 Considerações Finais. Referências.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo investigar e discutir criticamente a dogmática a que se vê submetida, no ordenamento jurídico brasileiro – mais particularmente no âmbito processual-penal – a “denúncia anônima”, entendida como a noticia formulada por qualquer um do povo, sem identificação, mediante expediente apócrifo de cognição mediata (telefonema,