Pensão Pelos Avós

destituídos do poder familiar pelo juiz. Poder familiar é o conjunto de direitos e obrigações que os pais têm perante os filhos - ex.: dever de guarda, sustento material, vestuário, alimentação, administração de bens, etc. 3. Quem pode pedir a Tutela? Os avós, os irmãos, os tios, ou ainda qualquer outra pessoa que 3 conheça a criança ou adolescente, observada esta ordem, mas sempre levando em conta o interesse da criança ou do adolescente. 4. Quem pode ser tutelado? Os menores de 18…

requerente, nascida em 14 de setembro de 2004, é neta dos demandados, conforme certidão de nascimento anexa. Após a morte do seu genitor, há aproximadamente 03 (três) anos, a infante passou a depender da sua mãe e dos seus avós maternos para prover o seu sustento, pois os avós paternos, ora requeridos, não vêm cumprindo o seu dever subsidiário de prestar alimentos. Sucede que a representante legal da criança não possui condições de adimplir todas as despesas da filha, pois trabalha…

adequada também são exemplos de ações consideradas maus-tratos pelo Estatuto do Idoso. A quem recorrer? Qualquer tipo de denúncia pode ser registrada numa delegacia do idoso, presente em vários municípios, ou mesmo numa delegacia comum. Para pedidos de pensão alimentícia, vá à Defensoria Pública. Em situações de risco, como abandono ou maus-tratos, também é possível procurar o promotor de Justiça no Ministério Público. 2. Finanças Pessoas com 65 anos ou mais que nunca contribuíram…

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (Art. 1694, § 1º e Art. 1699 do Novo Código Civil) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição em apenso aos autos nº (xxx) REQUERENTE 1, REQUERENTE 2 e REQUERENTE 3, (Nacionalidade), menores, representados por sua genitora (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx),…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IJUÍ/RS , brasileiro, menor, absolutamente incapaz, neste ato representados por sua avó, brasileira, viúva, Portadora da CI n.º inscrita sob o CPF sob o n.º, residente e domiciliada à Rua, por seu procurador signatário, que esta subscreve, com endereço abaixo indicado (artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de

bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos; 6- Pais, avós e bisavós que, em 2007, tenham recebido rendimentos , tributáveis ou não, até R$ 14.992,32; 7- Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; 8- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o…

contrapartida, ao cônjuge que não for considerado culpado pela separação (ou seja, o inocente) bastará provar sua necessidade (decorrente do fato de não possuir aptidão para o trabalho) e a possibilidade do potencial prestador para habilitar-se a receber pensão alimentícia. Não fica, nesta hipótese, obrigado a demonstrar que não possui parentes em condições de prestá-los. E mais: o valor dos alimentos deverá corresponder ao que for necessário à preservação da condição social (artigo…

ss 13 do ECA - pessoas que podem adotar sem cadastro I - unilateral, adoção de filho do companheiro ou companheira ou seja o padastro ou a madrasta. (individual-pessoas que são divorciadas ou solteira) II - quem adota é parente da criança. (Menos avos e irmãos) III - quem tem a guarda legal (uma decisão judicial autoriza a guarda) de criança maior de três anos, ou seja pessoas que convivem com a criança com regularidade. Ele proíbe a adoção sem cadastro para pessoas que tem a simples…

menor passou a viver com seu avô paterno JOÃO, o qual, até 25 de maio de 2011 data de seu falecimento (doc. xx), era o seu tutor e responsável por representá-la no recebimento do benefício previdenciário deixado por seu genitor, conforme documentos em anexos (doc. xx). 3.Em sendo assim, após a morte de seu avô paterno passou a residir com seu irmão, ora requerente, estando, desde então, sob seus cuidados. 4.A menor não possui bens, possuindo apenas o rendimento da pensão por morte de…

......................... 25 3.4 OS ALIMENTOS DECORRENTES DO PODER FAMILIAR E A RESPONSABILIDADE SOBSIDIÁRIAS DOS AVÓS............................................. 26 3.4.1 Do Poder Familiar......................................................................................... 26 3.4.2 A Responsabilidade Subsidiária dos Avós.................................................... 28 3.5 O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE..............................................