Pensao alimenticia

1352 palavras 6 páginas
AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (Art. 1694, § 1º e Art. 1699 do Novo Código Civil)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)

Distribuição em apenso aos autos nº (xxx)

REQUERENTE 1, REQUERENTE 2 e REQUERENTE 3, (Nacionalidade), menores, representados por sua genitora (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Exa. propor

REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), médico coronel, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. Na data de (xxx), foi proposta contra o REQUERIDO uma AÇÃO DE ALIMENTOS, pelos autores acima qualificados, pedindo-se a quantia de (xxx)% sobre o salário liquído do REQUERIDO;

2. No entanto, no dia (xxx), firmou-se um acordo entre as partes, estabelecendo-se que o REQUERIDO pagaria alimentos no valor de (xxx)% das quantias sob as rubricas de "soldo", "gratificação de tempo de serviço" e "indenização de habilitação militar", acrescido do salário família, tendo sido homologado tal acordo.

3. Entretanto, a representante dos REQUERENTES, embora orientada por seu advogado, aceitou citado acordo por encontrar-se abalada psicologicamente, devido ao término de sua relação com o REQUERIDO, estando assim, extremamente vulnerável. Ademais, à época, encontrava-se despreparada intelectualmente para firmar acordo desta natureza, sendo praticamente levada pela situação fática, ignorando as conseqüências que adviriam de tal acordo, uma vez concordar com valor irrisório para a manutenção de seus filhos;

4. Resultado,

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