Pensão alimentícia

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ASPECTOS GERAIS SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA
Dayane Domingues ALVES1
Fabiana Junqueira Tamaoki NEVES2
RESUMO: O presente artigo irá falar sobre a pensão alimentícia, sua definição, espécies, características, falará quando ela deverá ser prestada, sua natureza, finalidade, para que serve a pensão alimentícia e seus principais princípios.
Palavras-chave: Alimentos. Pensão alimentícia. Pensão.
1 INTRODUÇÃO
O Direito de Família é um ramo muito interessante do Direito Civil, que apesar de ser privado, possui muitas normas de ordem pública. É um ramo muito importante devido a importância que a família tem na sociedade.
Tanto é que suas normas não podem ser modificadas por particulares, tendo um caráter imperativo.
A questão dos alimentos sempre foi uma questão muito discutida, pois é uma ação muito procurada no Judiciário e de grande importância para aqueles que não tem como sobreviver por si só.
1 A autora é graduanda do 7º termo do Curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio
Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente.
2 A orientadora é Mestre em Direito Constitucional, Professora no Curso de Direito e
Coordenadora do JEC – Juizado Especial Cível das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente.
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2 OS ALIMENTOS
2.1 Definição
Desde quando nasce o ser humano precisa de subsídios para a sua sobrevivência, nesse contexto têm–se os alimentos que são imprescindíveis para o desenvolvimento digno dos indivíduos.
Alimentos é tudo aquilo que é essencial para a sobrevivência do ser humano, conforme reza o artigo 1920 do Código Civil, que nos fala que o legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.
Portanto, alimentos é muito mais amplo do que simplesmente o sustento de alguém.
Os alimentos devem atender a todas as necessidades do alimentando para que ele possa ter uma vida digna, como nos fala o artigo 1º, inciso III da