Pensão Pelos Avós

alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e…

responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros com exceção dos servidores públicos. Além da aposentadoria por tempo de contribuição, a Previdência Social garante aposentadoria por idade e invalidez; pensão por morte; auxílios doença, acidente e doença por acidente de trabalho; salário- maternidade e família, reabilitação profissional e 13º salário. Esta contribuição ela é parte para a própria previdência social e o restante a outras…

Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Revisional de Alimentos, proposta por _______________________________, em vista das razões de fato e de direito a seguir expostas: Da Pretensão do Requerente 1. Na inicial, afirma o Requerente que a pensão alimentícia da Requerida, no valor equivalente a 41,3% do salário mínimo, foi acordada com base no salário de quando trabalhava na empresa _________________, e que foi dispensado desta empresa no ano de 2012. 2. Que atualmente…

Requerente se diz ciente das obrigações que lhes são conferidas em virtude da paternidade, arcando com o sustento da menor. Contudo, desde que ingressou com a presente ação, não vem efetuando o pagamento da pensão à título de alimentos provisórios. Salienta-se ainda que a menor habita na casa cedida pela avó da genitora, sendo que a representante legal da Requerida também contribui com o sustento da menor e cumprindo, portanto, com sua responsabilidade no que concerne à mantença recíproca.

habitual dos demais trabalhos da semana de referência; e • o rendimento mensal habitual oriundo de outras fontes (soma dos rendimentos de aposentadoria e pensão de instituto de previdência oficial, Programa Social Bolsa-Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, outros programas sociais e transferências, aposentadoria e pensão da previdência privada, aluguel, juros de caderneta de poupança e de outras aplicações financeiras, etc.) do mês de referência. Cabe…

| | | | | | | | | |25 – Causa do Afastamento |26 – Cód. Afastamento |27 – Pensão Alimentícia (%)|28 – Categoria do | | | | | | | |Trabalhador | | | | |

hoje se chama de guarda unilateral é aquela situação em que um genitor detém a guarda (entendido isso como sendo o local onde a prole irá residir), tocando ao outro genitor o encargo de contribuir financeiramente para o sustento (ou seja, a pagar pensão alimentícia) e o direito de visitas (exercício do direito de convívio), consoante acordado. Lembre-se que, nos dias que hoje correm, até mesmo em atenção estrita ao princípio constitucional da igualdade/ isonomia, não mais vige a…

afastamento Sem justa causa 26 Cód. afastamento 27 Pensão alimentícia (%) 28 Categoria do trabalhador Recepcionista DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS 29 Aviso Prévio Indenizado Valor R$2400,00 38 Comissões Valor R$96,00 DEDUÇÕES 47 Previdência 30 Saldo salário _/30___ dias 39 Gratificações R$200,00 48 Previdência 13º salário 31 13º Salário /12 avos 40 Horas extras ___40_horas …

  DADOS DO CONTRATO 21 – Remuneração p/Fins Rescisórios 22 – Data de Admissão 23 – Data do Aviso Prévio 24 – Data do Afastamento         25 – Causa do Afastamento 26 – Cód. Afastamento 27 – Pensão Alimentícia (%) 28 – Categoria do Trabalhador         Valor Valor DEDUÇÕES 29 – Aviso Prévio 38 - Comissões 47 - Previdência DESCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS…

endereço), por seu advogado in fine assinado, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 1.696 do Código Civil e na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço da pessoa obrigada e dos avós), em vista das seguintes razões de fato e direito: 01. Consoante se verifica da inclusa certidão de casamento, o autor é filho de............., estando atualmente residindo em poder de sua mãe........... …