encargos trabalhistas

ENCARGOS TRABALHISTAS
São compostos por:
- INSS: O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a contribuição destinada ao custeio do sistema da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros com exceção dos servidores públicos.
Além da aposentadoria por tempo de contribuição, a Previdência Social garante aposentadoria por idade e invalidez; pensão por morte; auxílios doença, acidente e doença por acidente de trabalho; salário- maternidade e família, reabilitação profissional e 13º salário.
Esta contribuição ela é parte para a própria previdência social e o restante a outras entidades como: sistema S (composto por Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat e Sebrae); Incra; Salário educação;
O recolhimento previdenciário das empresas em geral corresponde à aplicação das seguintes alíquotas sobre o total das remunerações pagas aos segurados:
a) 20% referente ao INSS Patronal para as empresas NÃO optantes do Simples Nacional;
b) 1%,2% ou 3% referente a Risco de Acidente do Trabalho (RAT), variando conforme o grau de risco, acrescido do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
c) Geralmente 5,80% de contribuição variável de outras Entidades (terceiros).
- FGTS: O FGTS (Fundo de Garantia por tempo de serviço), administrado pela Caixa Econômica Federal, tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais, por exemplo, mas também pode ser utilizado com outras funções, como investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Alíquota de contribuição é de 8% sobre o total das remunerações pagas.
- Provisão de férias: A Provisão de Férias é contabilizada mensalmente no valor de1/12 (um doze avos) do salário atualizado de cada funcionário. A contabilização é feita baseada no princípio da competência, pois devemos registrar