Pensão Pelos Avós

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ­ AGRAVO RETIDO ­ REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ­ AVÓ COM A GUARDA DOS NETOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA MÃE DOS INFANTES ­ OUTORGA DE PROCURAÇÃO PELO PAI, À AVÓ, COM FINALIDADE DE REPRESENTAR OS FILHOS EM JUÍZO, ALIADO AO TERMO DE GUARDA - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. A guarda estabelecida no art. 33, "caput" do Estatuto da Criança e Adolescente propicia ao guardião pleno exercício e defesa dos direitos da criança ou…

Alienador é aquele que coloca ou tenta colocar a criança ou adolescente contra o pai ou a mãe, mas encontramos pais, avós, tios e até babás causando o mesmo mal. 2- O alienador é sempre quem detém a guarda da criança e do adolescente? Não. O alienador é a pessoa que, responsável pela criança ou adolescente, seja o guardião ou não, incute nela a ideia que o(s) genitor(es), os avós, tios ou outras pessoas significativas para eles podem causar mal, não gostam dele, os abandonaram ou…

São Paulo - SP, retornou ao Estado da xxxxxxxxxxxx, mais precisamente à Cidade de xxxxxxxxxx, onde residem seus pais e avós do Requerente, trazendo-o consigo, permanecendo este sob a sua guarda exclusiva, sendo esta a sua única responsável, respondendo por seus sustento material e psicológico sem qualquer apoio do Requerido. 3. Cumpre observar que o Requerido nunca pagou pensão ao menor, apesar dos vários pedidos de sua genitora, tendo visitado a criança apenas uma vez em todo este…

alimentos é a obtenção de pensão alimentícia para a pessoa necessitada, em geral um menor de idade ou mulher recém-separada ou divorciada. Porem não é só estas pessoas que podem requerer estes benefícios uma vez que o dever de cuidado é recíproco entre as pessoas de uma unidade familiar. Ao contrario do que muitas pessoas pensam, não existe um valor predefinido para a pensão alimentícia, o valor de 33% dos rendimentos é usual, mas não este definido em lei, na realidade o valor da pensão…

presente demanda. Com efeito, o fato de os Suplicados os prováveis avôs paterno da criança, atribuir a eles responsabilidade subsidiaria do dever de prestar alimentos, devendo somente ser acionados se o obrigado principal, o genitor, após ser demandado, não puder honrar o seu compromisso. Neste sentido é que se posiciona a jurista MARIA HELENA DINIZ: “Há responsabilidade subsidiária, pois somente caberá ação de alimentos contra o avô se o pai estiver ausente,impossibilitado para o…

residente em Recife-PE, filha de Carlos Sol, convive com seus avôs maternos desde sete anos de idade quando a mãe (Letícia) faleceu. O pai. Embora empresário bem sucedido (ramo da construção civil), residente em Caruaru, não custeou seus estudos (dela), limitando-se a presentes. Ela fez o curso (fundamental e ensino médio) na escola, em que a avó materna (Eleanora) é professora, mediante uma bolsa de estudos. Logo que sua mãe faleceu, os avós maternos passaram a ter a guarda (sentença de…

..03 2) Condutas Regressivas e Anti Sociais....................................................................06 3) Guarda...................................................................................................................09 4) Pensão Alimentícia.................................................................................................11 5) Síndrome da Alienação Parental............................................................................12 6) Panorama…

residiu com sua avó paterna, a Sra. NAZINHA MARIA DE LIMA, até o falecimento da mesma, quando passou a residir com sua mãe, hoje a representante legal do mesmo. Desde de que passou a residir com sua mãe, o Requerido vem recebendo do Requerente valor correspondente a pensão alimentícia pago pelo mesmo, diretamente a sua mãe, representante legal, pagamento este que se deu sob pressão psicologia da Representante legal do Requerido, para pagar um valor maior de pensão…

SANTOS & SUTIL ADVOGADOS II-DOS FATOS: Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos número 288-27.2011.8.16.0135, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de Piraí do Sul, foi determinado o pagamento pelo Requerido a título de pensão alimentícia o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que seria adimplido diretamente em conta bancária da genitora e reajustado nas mesmas datas de reajuste do soldo da Policia Militar (doc. 04). Por oportuno, cabe esclarecer que…

prestações previdenciárias que não dependem de carência 1. Salário-maternidade para as seguradas empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas. 2. Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza. 3. Aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do…