Pensão Pelos Avós

Todavia, sua genitora veio a óbito em 20/08/2013 conforme certidão de óbito anexa. Em virtude de tal acontecimento, a menor em questão, atualmente com 13 anos de idade, viu-se sozinha no mundo, uma vez que desconhece quem é seu pai biológico e seus avós maternos também já são falecidos. Em razão disto, a menor ficou sob os cuidados da Requerente, que é sua prima e madrinha, além de vizinha, sendo certo que é desejo da Requerente assumir o encargo ora pleiteado, dirigindo-lhe a atenção…

ALIMENTOS AVOENGOS Resumo: O presente trabalho tem como condão de analisar a responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, traçando sua abrangência aos seus limites, com uma leitura em relação à jurisprudência e legislação e interpretação de doutrina pátria. Será feita, em primeiro momento, uma análise ampla sobre o instituto dos alimentos, logo posteriormente, delimitar-se-á o tema á responsabilidade alimentar avoenga,

qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir declinados: PRELIMINAR Em sede de preliminar, requer o aprazamento de audiência para oitiva da filha xxxxxxxxxx, para que se manifeste quanto a anuência ou não, da exoneração da pensão de alimentos. Considerando ser maior de idade, ao passo que lhe confere legitimidade para os atos legais. I. DOS FATOS: Na presente demanda vem autor requerer a minoração dos alimentos em face da filha xxxxxxxxxxx, e,…

Afastamento 1.324,28 28 Pensão Alimentícia (%) (TRCT) 31 Código Sindical 07/12/2011 29/03/2013 01 30/04/2013 SJ2 29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS) 30 Categoria Trabalhador 000000901784 VERBAS RESCISÓRIAS Rubrica 050 - Saldo de 30 dias/ Salário (líquido de 0 /faltas acrescidas do DSR) 053 - Adicional de Insalubridade 056 - Horas extras 059 - Reflexo do "DSR" sobre Salário Variável 062 - Salário Família 065 - Férias Proporcionais 5/12 avos 068 - Terço…

Clara com pessoas as quais aquela confiava, vendo a precisão, portanto, de ir morar com os sogros. Elizamar, entretanto, descobriu há dois meses que o avô paterno das crianças ANTÔNIO EVERALDO MATOS MARTINS abusava sexualmente da filha Maria Clara, que conseguiu contar à mãe tardiamente, pois não suportava mais o sofrimento infligido pelo avô. A representante dos menores, desesperada e atônita com a notícia, sem perspectivas de onde ficar, saiu o mais rápido possível da casa dos sogros a fim

de 06 (seis) meses apenas. 4. Essa situação obrigou a mãe dos menores a mudar de cidade em busca de melhores oportunidades de emprego, deixando os quatro filhos, ora autores, na companhia dos avós maternos, até ter condições de trazê-los para morarem juntos. Durante o período que permaneceram com os avós, todos os meses a mãe dos menores, depositava o pouco que ganhava com seu trabalho, para o sustento dos filhos. 5. A mãe dos autores é camareira e atualmente está desempregada,…

6- João, segurado empregado do regime geral de previdência social, faleceu. Viviam com ele, como seus dependentes econômicos: sua mãe, filho de 23 anos. Ele era divorciado de Tereza, com quem tinha um filho de 12 anos que não recebia pensão. Quem receberá pensão? Por quê? 7- O que é fator previdenciário? Qual a razão de sua criação? 8- Qual a relação entre renda mensal do beneficio e salário de contribuição? 9- Quando o valor do benefício do INSS pode exceder o teto de contribuição

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através de sua Procuradoria Estadual, situada na Rua Pedro Lessa n.º 36- Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.030.030 pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

do Trabalho 1.1 - Saldo de Salário: corresponde a remuneração relativa ao número de dias em que o empregado efetivamente trabalhou no mês da rescisão. Art. 462 da CLT. 1.2 - 13º Salário: é uma gratificação natalina que corresponde a 1/12 (um doze) avos da remuneração devida em dezembro ou no mês da rescisão, por mês de serviço, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.090/62. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral. As faltas legais e justificadas…

ou sua genitora se recusar a submeter-se ao exame de DNA e, finalmente, a importância da investigação da paternidade se quiser estabilizar a decisão, usar o patronímico paterno e fazer constar em seu registro de nascimento o nome do pai e de seus avós paternos 1. Alimentos Gravídicos Aos 06.11.2008 entrou em vigor a Lei 11.804, que “disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências". Nos termos do seu art. 1.º, "esta…