Pensão Pelos Avós

provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. III – A Constituição prevê a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, admitindo a incidência de contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social, desde que obedecidas as condições fixadas em lei. Com base no enunciado e nas afirmativas, assinale a alternativa correta: | | | | | | | Resposta Correta: | c. Somente…

CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIE Quando tratamos de alimentos não podemos apenas pensar na pensão de pai para filho, pois ela também pode ser pleiteada por parente em linha reta, bem como para o cônjuge ou companheiro. São espécies de alimentos: Quanto a sua finalidade, provisórios, regulares ou definitivos. Sendo voluntários e indenizatórios e legítimos ou legais. A gestante (pensão gravídica), de filhos para pais, de pais para filhos, de avós para netos (quando de fato o genitor não possuir…

estímulo contínuo do alienador, representado pela figura materna ou paterna, criam uma imagem negativa do ex-parceiro, afastando-os deste, o que pode produzir distúrbio psicológico com alteração comportamental e afetivo. Os alienadores podem ser pais, avós, tios e cuidadores que mantenham relação de confiança e muitas vezes dependência emocional. Todas as vítimas desta síndrome necessitam de apoio terapêutico, assim como todos os envolvidos. ABSTRAT In this…

ato devidamente representado por sua genitora, (NOME DA (O) REPRESENTANTE LAGAL DO (A) MENOR), brasileira, divorciada, operadora de máquinas, portadora da cédula de identidade RG sob o nº. XXXXXXXXXX, e do CPF nº. XXXXXXXXX, filha de (Nome do avô materno e da avó materna), residentes e domiciliados na 3xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com endereço funcional constante no rodapé desta exordial, vem respeitosamente,…

que haja proporcionalidade na fixação dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico- financeiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre 'ad necessitatem'". Nesse sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal: "AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO…

____________________, vem, por intermédio de sua advogada, requerer ALVARÁ DE SOLTURA pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: O Requerente fez acordo de pensão alimentícia no ano de 2009, processo nº _____________________, se comprometendo a pagar 15% do seu salário mínimo. Entretanto, descumpriu tal acordo no ano de 2010, ficando devedor da pensão alimentícia de sua filha durante 03 (três) meses. Em sendo assim, foi citado para pagar tal dívida, que equivalia a R$ 229,50 (duzentos…

dos cônjuges inocente e desprovido de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar, obedecidos os critérios estabelecidos no art. 1.694. Art. 1.703. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos. Art. 1.704. Se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado…

Petição prorrogação pensão - modelo com anexo decisão em face união federal Ações Jefferson Sousa 12/11/2014 Para: Jefferson Sousa, Escritório Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, maior, estudante universitário, nascido em ../../.., portador do RG n.º x.xxx.xxx- SSP/SE e do CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xx, Conjunto xxxxx, Bairro xxx, nesta Capital, com

Orlando Fração, nº 544, na cidade de Santa Maria, neste ato representado por seu avô paterno ROGÉRIO CLAUSTRO, brasileiro, casado, aposentado, com RG 8110754606 e CPF 026.506.610-70, residente e domiciliado à Rua Quadra G, nº 105 – Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta, Santa Maria/RS, por seu procurador abaixo assinado (Doc. 01), vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS C/C PENSÃO DEVIDO A ACIDENTE DE TRANSITO Em face de TRASNPORTADORA…

O direito a alimentos não pode ser objeto de compensação, sendo assim, o marido, por exemplo, não pode deixar de pagar a pensão a pretexto de compensá-la com recebimentos indevidos, pela esposa, de aluguéis só a ele pertencentes. -> Irrestituibilidade: irrepetibilidade: a) é norma de ordem pública: até a sentença... b) Alimentante: não pode pretender a restituição da pensão, face a improcedência da ação (de Investigação). Os alimentos uma vez pagos, são irrestituíveis, sejam…