Requerimento alvará de soltura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ________________________

Processo nº.: ________________________________

JOSÉ _______________, devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução Alimento em epígrafe movida por ______________________, representante da menor ____________________, vem, por intermédio de sua advogada, requerer ALVARÁ DE SOLTURA pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: O Requerente fez acordo de pensão alimentícia no ano de 2009, processo nº _____________________, se comprometendo a pagar 15% do seu salário mínimo. Entretanto, descumpriu tal acordo no ano de 2010, ficando devedor da pensão alimentícia de sua filha durante 03 (três) meses. Em sendo assim, foi citado para pagar tal dívida, que equivalia a R$ 229,50 (duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), mas não realizou tal pagamento, descumprindo, pois, determinação judicial. Desse modo, teve a decretação de sua prisão e sua plena efetivação no dia 19/09/2013. Em sendo assim, vem através desta peça, informar ao juízo que, conforme recibo em anexo, está realizando o pagamento deste débito de 2010, de forma atualizada, equivalendo hoje tal dívida a R$ 305.10 (trezentos e cinco reais e dez centavos). Saliente-se para o fato de que o executado vêm pagando devidamente os valores de pensão alimentícia, conforme comprovantes em anexo, devendo apenas os valores supracitados no ano de 2010, quitando-os agora. Ressalte-se que, os valores de pensão alimentícia estão sendo pagos aos avós da menor _____________________, os quais possuem a guarda provisória desta, conforme termo de compromisso de guarda em anexo, tendo em vista o falecimento de sua mãe, que era a autora desta ação, conforme certidão de óbito também anexada. Desse modo, verifica-se que o executado não é mais devedor do período alegado e vem realizando devidamente os valores acordados de pensão alimentícia,