Ciência política

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ.

AÇÃO DE ALIMENTOS

MARIA CLARA GONÇALVES MARTINS e LUCAS VINÍCIUS GONÇALVES MARTINS, menores, representados pela mãe ELIZAMAR GONÇALVES MELO, brasileira, casada, empregada como serviços gerais em loja, portadora da cédula de identidade RG nº 2008009065764 (vide documento 14) e de CPF nº 713.050.503-63 (vide documento 15), residente e domiciliada (vide documento 7) na Rua 1º de Janeiro, Casa 96, A, no Bairro Maraponga, CEP 60710-430, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, vêm à presença de Vossa Excelência, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Christus, interpor Ação de Alimentos em face de MÁRCIO FABIANO LEITÃO MARTINS, brasileiro, casado, (profissão), portador da cédula de identidade (RG nº) e de (CPF nº), residente e domiciliado na (Rua), (nº), no (Bairro), no (CEP nº), no Município da Califórnia, no Estado do Ceará, e, SUBSIDIARIAMENTE, em face de ANTÔNIO EVERALDO MATOS MARTINS e CLARA DE ASSIS LEITÃO MARTINS.

1. JUSTIÇA GRATUITA A representante dos menores requer, inicialmente, a Vossa Excelência o deferimento da gratuidade da justiça, pois aquela não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo (vide documento 3), devendo, portanto, ser beneficiária da justiça gratuita, matéria que encontra subsídios no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e na Lei 1060/50, dando-se ênfase ao seu artigo 4º.

2. DOS FATOS Elizamar Gonçalves Melo e Márcio Fabiano Leitão Martins tiveram dois filhos, a primeira foi Maria Clara Gonçalves Martins, que nasceu em 29 de março de 1999, tendo hoje 13 anos. No dia 14 de agosto de 2003 nasceu Lucas Vinícius Gonçalves Martins, o qual possui hoje 8 anos. O casal já com a família formada casou no dia 15 de outubro de 2004, contudo o