Pensão Avoenga

apresentar a obrigação de se prestar os alimentos avoengos, diante da enorme relevância do tema, com o escopo de demonstrar que nos últimos anos, vem adquirindo força e sustentáculo jurídico. A meta aqui proposta é apresentar o instituto da obrigação avoenga em sua definição e aspectos, fazendo-se breve reflexão de seus efeitos. Sabendo-se que a Constituição Federal de 1988 deu lugar de destaque ao que chama de direitos e garantias fundamentais, tanto que o Brasil ratificou a maioria…

advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento. 1. DOS FATOS Cuida-se de ação de alimentos proposta por PABLO HAUÃ PEREIRA DE AGUIAR, representado por sua mãe, contra seu avô paterno, ora Requerido, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, o que foi determinado por Vossa Excelência com base de 20% sob o seu beneficio, descontado em folha, totalizando um valor de R$ 144,80 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) o que se torna impossível…

onde, segundo ela, o casal iniciou o namoro, local da concepção, em face do requerido e dos pais dele, Maria e Samuel, buscando que os requeridos sejam reconhecidos como pai e avós de seu filho, João, respectivamente e condenados ao pagamento de pensão mensal de R$ 5.000,00 e os pais ao pagamento de R$ 1000,00, cada um. Ajuizou a referida ação na cidade do RJ, local onde, segundo ela, o casal iniciou o namoro, local da concepção. Em que pese o esforço da autora em fazer crer que possui…

anexo). 4 – Há que se informar que o requerente Lucas de Aguiar Ceron propôs em 25.08.2008 Ação de Alimentos sob o nº 004.08.009628-3, em face de seu genitor Oldir Ceron, qual foi julgada procedente, condenando o genitor OLDIR CERON, ao pagamento de pensão alimentícia ao requerente, fixada esta no valor de 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, sempre até o dia 10 de cada mês, conforme movimentação do SAJ em anexo. 5 – Salienta-se que o genitor dos menores, sequer contribuiu…

hoje se chama de guarda unilateral é aquela situação em que um genitor detém a guarda (entendido isso como sendo o local onde a prole irá residir), tocando ao outro genitor o encargo de contribuir financeiramente para o sustento (ou seja, a pagar pensão alimentícia) e o direito de visitas (exercício do direito de convívio), consoante acordado. Lembre-se que, nos dias que hoje correm, até mesmo em atenção estrita ao princípio constitucional da igualdade/ isonomia, não mais vige a…

(três) salários mínimos vigentes no momento em conta poupança individualizada a beneficio de cada um dos filhos. Como os avós paternos e maternos não são mais vivos, o casal nada tem a declarar sobre a alienação avoenga. 5- DOS ALIMENTOS O casal divorciado dispensa o pagamento de pensão alimentícia de forma reciproca. No entanto, o Sr. João Ricardo da Silva compromete-se a pagar a quantia de dois salários mínimos vigentes na data de pagamento a cada um de seus filhos, a título de alimentos, além

é que detêm o dever de os alimentar. O melhor interesse da criança deve ser lido e interpretado com ponderação, notadamente quando colide com o melhor interesse dos avós. É preciso estabelecer a distinção entre a obrigação parental e a obrigação avoenga: esta se situa no âmbito do parentesco, enquanto aquela diz com a responsabilidade decorrente do poder familiar. Aos pais cabe responsabilidade ilimitada, e não aos avós; os pais devem prover os alimentos naturais e civis de seus filhos, ao passo

brasileira, menor, neste ato representada por sua genitora SELMA , brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF sob o nº e RG nº, residente e domiciliada à Rua Sebastião, por sua advogada in fine assinado, propor AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ANTÔNIO, brasileiro, casado, ..., pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: DOS FATOS A Requerente, nascida em 07/03/2003 é filha de , portanto,…

supre de modo satisfatório a necessidade do alimentando’ (com fundamento em Fátima Nancy Andrighi). ‘O STJ vem manifestando o entendimento de que a responsabilidade dos avós não é apenas sucessiva, mas complementar, podendo ser chamados a subsidiar a pensão prestada pelo pai, que não supre de modo satisfatório a necessidade dos alimentandos’.” (DIREITOS E DEVERES DOS AVÓS (ALIMENTOS E VISITAÇÃO) - Publicada no Juris Síntese nº 79 - SET/OUT de 2009) A jurisprudência, a seu turno,…

supre de modo satisfatório a necessidade do alimentando’ (com fundamento em Fátima Nancy Andrighi). ‘O STJ vem manifestando o entendimento de que a responsabilidade dos avós não é apenas sucessiva, mas complementar, podendo ser chamados a subsidiar a pensão prestada pelo pai, que não supre de modo satisfatório a necessidade dos alimentandos’.” (DIREITOS E DEVERES DOS AVÓS (ALIMENTOS E VISITAÇÃO) - Publicada no Juris Síntese nº 79 - SET/OUT de 2009) A jurisprudência, a seu turno,…