Pensão Avoenga

Leonardo Melo Grigollo, representado por sua mãe, contra sua avó paterna, Ermínia Joana Puntel Grigollo, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do salário mínimo. O autor alega que no acordo de separação de seus genitores, ficou estabelecido que caberia ao pai o pagamento, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 35% do salário mínimo vigente nacional, até o dia 1º de cada mês, mencionando que há longo…

Christian Leonardo Melo Grigollo, representado por sua mãe, contra sua avó paterna, Ermínia Joana Puntel Grigollo, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do salário mínimo. O autor alega que no acordo de separação de seus genitores, ficou estabelecido que caberia ao pai o pagamento, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 35% do salário mínimo vigente nacional, até o dia 1º de cada mês, mencionando que há longo tempo o…

Em ação avoenga, STJ decide que "A obrigação dos avós é subsidiária e complementar". Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avós devem ser comprovadas de modo efetivo. A decisão é da 3ª Turma do STJ, que negou provimento a recurso especial de netos contra a avó paterna. A ação foi ajuizada contra

DEBORA CARLA RIBEIRO DE SOUZA PENSÃO ALIMENTICIA PRESTADA PELOS AVOS: UMA OBRIGAÇÃO SUBSIDIARIA, NÃO SOLIDARIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade (indicar o nome da faculdade), como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Professor Guido Cavalcante RECIFE 2012

desde o 1º período da faculdade e que sempre levarei comigo pelo resto da vida, tenho vocês em minhas orações. RESUMO No presente trabalho de conclusão de curso é estudado os aspectos legais, jurídicos e doutrinários da Obrigação alimentar avoenga, iniciando com uma apresentação básica sobre os alimentos em geral, suas origens, conceitos, espécies, características entre outros temas. Passando por um estudo bem detalhado acerca dos alimentos avoengos, seus limites, hipótese de…

com espeque nos pontos de fato e de Direito doravante articulados: 1) RESUMO DA DEMANDA Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada em face de Txxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. O genitor,xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, esta a mais de um mês sem honrar a pensão alimentícia da requerente. Episodio este que vem se repetido constantemente ao longo de dez anos, vez que o genitor é relativamente incapaz, pois ainda continua sendo usuário de drogas. Tal fato que prova o envolvimento do genitor com o…

não pagamento de pensão alimentícia por parte de um dos pais, os avós maternos e/ou paternos devem ser acionados para arcar com o pagamento. A decisão unânime reformou entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do caso, o caso deve ser analisado de acordo com o novo Código Civil, de 2002. Antes, o Supremo Tribunal Federal entendia que avós paternos e maternos não precisavam figurar na mesma ação de pagamento de…

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL INÉPCIA DA PETIÇAO INICIAL ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AFASTADAS MÉRITO COMPROVADA INSUFICIÊNCIA PATERNA E CONDIÇAO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS CARACTERIZADA RESPONSABILIDADE AVOENGA RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇAO ADESIVA ALIMENTANDAS AUMENTO DOS ALIMENTOS NECESSIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA VERBA ALIMENTÍCIA MAJORAÇAO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I O pedido é…

Criminais de Juiz de Fora, nenhuma teve êxito. Por fim o Sr. Laerte Henrique Fortes Braga, afirmou ao Sr. oficial de justiça, Amauri Debussi, que o filho encontra-se em local incerto e não sabido. Ora Vossa Excelência as crianças estão sem receber pensão alimentícia desde a data de MAIO DE 2012. Venho esclarecer ainda que o Sr. Laerte Henrique Fortes Braga, recebe alem da sua aposentadoria, as duas aposentadorias que eram de sua falecida esposa, sendo que uma destas ele dava…

de R$ 300,00 (trezentos reais). Outrossim, a genitora da requerente possui outro filho, que conta com 04 (quatro) anos de idade, evidenciando, ainda mais a necessidade dos alimentos ora vindicados. Saliente-se, ainda, que a requerente não recebe pensão por morte como dependente do seu genitor, pois este não era segurado do INSS. Assim, é patente a necessidade da criança de perceber alimentos de seus avós paternos a fim de contribuir para a sua mantença. No que…