Pensão Avoenga

através do exame de DNA que comprova a paternidade com um grau praticamente absoluto de certeza. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a pretensão dos filhos, substituindo o pai, em investigar a filiação deste, junto ao avô (relação avoenga), apontando a lide contra os referidos herdeiros. Investigação de Paternidade Toda criança tem direito de receber o nome do pai e da mãe e de ser sustentada, alimentada e educada por eles. Caso o pai se recuse a reconhecer o…

Legitimidade. MP. 17. Alimentos, Maioridade. Alimentando. 18. Alimentos. Necessidade. Mestrado. 19. Alimentos, Obrigação alimentar. Avoenga. Ônus da prova. 20. Alimentos. Prisão. Civil. 21. Alimentos. Prisão civil. Decisão. Trânsito em julgado. 22. Alimentos, Prisão Civil. Pagamento Parcial da Obrigação Alimentícia. 23. Alimentos – Revisão, Iptu. Pensão. Alimentícia. 24. Alimentos, Revisão de Alimentos. Eficácia Retroativa. 25. Alimentos na hipótese de formação de…

necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. t. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar, obedecidos os critérios estabelecidos no art. 1.694.] _ FUNDAMENTO PARA EXONERAÇÃO _ Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.…

laços da socioafetividade. Desbiologização da relativização do DNA. identidade e consequente TJMG – 5ª Câmara Cível – Julg. 30/01/2014 – Rel. Áurea Brasil AC nº 1.0024.08.137534-7/001 Apelação cível - Negatória de paternidade e exoneratória de pensão alimentícia - vínculo socioafetivo - existência pai que, mesmo em dúvida acerca do liame biológico, se dedica à formação do filho até a fase adulta reconhecimento, pelo filho adulto, da referência paterna recurso não provido 1. A…

testemunha Herança de avô R.: Cognitivo R.: Possessório R.: Redibitório R.: Testemunhal R.: Avoenga R.: Uxória R.: Avuncular R.: Fraternal R.: Monetária R.: numerário R.: Pecuária R.: Alimentícia R.: Cível R.: Cívico R.: Recursal R.: Voluntário R.: Mercantil R.: Judicial 6) Outorga da esposa 7) Tutela de tio 8) Amizade deirmão 9) Valor da moeda 10) Bens em dinheiro 11) Produção de rebanhos 12) Pensão de alimentos 13) Ação no Direito Civil 14) Dever de cidadão 15) Grau de recurso…

esclarecer a real intenção do legislador ao disciplinar uma Lei que trata sobre alimentos devidos à mãe grávida, este trabalho teve seguimento, procurando aclarar polêmicas geradas pela nova Lei, arrazoando sobre: a evolução da disciplina referente à pensão para o nascituro, considerando os indícios de paternidade que devem ser fundados e não meramente indicados; o ônus probatório como sendo primeiramente da mulher grávida, existindo, entretanto, alguns casos em que é possível a inversão…

oclarim@oclarim.com.br Conteúdo Resumido Tendo se dado, no ano de 1909 - a 15 de Outubro, interessantes Fenômenos Psíquicos de transportes de objetos, por intermédio da senhorita X. que, com seus parentes, se achava em uma das Casas de Pensão, de São Paulo, o “Correio Paulistano”, na intenção de bem informar o público, sobre a interpretação dos fenômenos que noticiou, resolveu abrir uma enquête sobre o assunto, entrevistando vários psicólogos - médicos, ocultistas e espíritas…

salário não entra na divisão. 7- As pensões, meio soldos, montepios, e outras rendas semelhantes, estão excluídas da divisão. Pensão: valor pago, periodicamente, por força de lei, sentença judicial, ato inter vivos ou causa mortis, com a finalidade, de prover a subsistência de alguém. Meio soldo: metade do soldo pago pelo estado a militar reformado. Montepio: é a pensão que o Estado paga aos herdeiros de funcionários falecidos, em atividade ou não. Aquestos significam bens…

pré-mortos, concorrendo apenas os netos, todos do mesmo grau, a sucessão não seria mais deferida por representação (ou estirpe), mas por cabeça. Assim, como só há três netos, cada um herdará um terço da totalidade da herança. Essas cotas chamam-se avoengas, por serem transmitidas diretamente do avô para os netos. O direito de representação se aplica ao herdeiro pré-falecido e também ao excluído por indignidade ou deserdação. Somente se verifica o direito de representação na linha…

houvesse impedimento para a união. Lei 4242/63 – Imposto de Renda – dependente - exige separação judicial Lei 883/49 – impedia o homem casado de ser réu em ações de investigação de paternidade. Lei 8213/91 – previdência social – exige que para receber pensão a pessoa deva ser casada ou viver em união estável. Lei 6015/73 (Lei de registros públicos) art. 57 – a mulher que vivia em união estável poderia colocar o sobrenome do companheiro, havendo um impedimento matrimonial (um era…