Pensão Avoenga

Almeida Melo – DJe 24.04.2001). “AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÔ PATERNO - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA COMPLEMENTAR: ART. 1.696 E ART. 1.698 DO CCB - FIXAÇÃO DO QUANTUM: NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Em se tratando de pensão alimentícia avoenga, não há falar em obrigação solidária indistintamente, mas subsidiária e complementar. Assim, não podendo, os pais, arcar com a obrigação de prestar os alimentos aos filhos, ou com a totalidade dela, ou, ainda, não encontrados para tanto

conseqüentemente, excluem-se também os fins. Mas, conforme destaca DINIZ (2014, p. 669-70): (...) não se deve afirmar que os mais próximos excluem os mais remotos, porque, embora haja um parente mais chegado, o mais distante poderá ser compelido a prestar pensão alimentícia, se aquele não tiver condições de fornecê-la (RT, 418: 180), ou se não tiver meios para suportar totalmente o encargo alimentício, será possível pleitear alimentos complementares (RT, 776: 318) de parentes de grau…

aplicáveis quando a situação de necessidade resultar da culpa de quem os pleiteia (art. 1.694, § 2º), e, também, na dissolução culposa do casamento, desde que o cônjuge declarado culpado não tenha parentes em condições em condições de presta-lhe pensão alimentícia, nem aptidão ao trabalho (art. 1.704, parágrafo único) [17]. Resta, desta forma, explanar as diferenças entre alimentos naturais e civis. Os Alimentos Naturais: Segundo Yussef Said Cahali “alimenta naturalia

obrigação alimentar típica (alimentos no sentido estrito), cujo binômio necessidade X possibilidade deve ser preenchido, consoante art.1.694, §1º do NCC. Exceção admitida pela doutrina e pela jurisprudência, em que os filhos maiores ainda podem receber pensão alimentícia de seus pais dá-se quando estão estudando, principalmente em curso superior, e não exerçam atividade garantidora de sua subsistência. (BRASIL. Código Civil. 45. ed. São Paulo: Saraiva, 2004f). Já a obrigação…

realização de minucioso estudo social do caso (fls. 13-17), a sentença julgou procedente o pedido, deferindo a adoção e determinando a inserção do sobrenome de LMBG nas crianças, “sem mencionar as palavras pai e mãe”, acrescentando ainda que “a relação avoenga não explicitará a condição materna ou paterna” (fls. 24-35). A apelação cível interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul foi improvida, estando a ementa assim redigida: “APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL…

Descendentes (art 229, CF e art.1.694 e 1.695 CC). Pressupostos da Obrigação Alimentar Existência de vinculo/parentesco; Necessidade => hipossuficiencia (menor incapaz, doente, idoso); Possibilidade de alimentante; Obs: Proporcionalidade. Avoenga, caráter subsidiário e conjunto => todas as linhas; Persistente até quando? 18,24,30? = exoneração => o pai pede exoneração quando o filho casa. Se incapaz => Cessação => é para vida toda. Em dinheiro ou…

comparado internacional, de países que reconhecem a pratica da barriga de aluguel; A atribuição destes ao suposto pai, e por ação de investigação de paternidade ou reconhecimento desta, a pensão de alimentos, possibilitando ao nascituro pleitear alimentos aos ascendentes paternos, conhecida popularmente como pensão avoenga; A lei por medida de exceção, aplicará a prisão civil como garantia do adimplemento dos alimentos , sendo estes aplicado para as despesas patrimoniais, sociais e…

haja proporcionalidade na fixação dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico-financeiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando -se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre „ad necessitatem‟. É fácil fixar alimentos quando o requerido é funcionário público ou empregado de alguma empresa, pois, com remuneração conhecida, o magistrado ordena a incidência de desconto de certa

família que o criou. Estado de Filiação Paternidade Genética x Paternidade Socioafetiva Ação de Investigação de Paternidade / Maternidade (busca o ascendente genético) Legitimidade Ativa: Personalíssima (Filho). Obs. Ação de Investigação de Paternidade Avoenga: Neto que busca a essência genética. Legitimidade Passiva: Ascendente genético, herdeiros, qualquer interessado. Legislação Aplicável: Art. 27 ECA, art. 1609 CC e Lei 8560/92. Causa de Pedir: Reconhecimento da filiação. Prova da…

bens a partilhar Reconhecimento e Dissolução de União Estável Entre Pessoas do Mesmo Sexo Pensão de Alimentos Pensão de Alimentos Gravídicos Pensão de Alimentos – Composição/Parcelamento de Dívida Pensão de Alimentos – Revisão Pensão de Alimentos – Exoneração Pensão de Alimentos – Criança em família extensa Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e Alimentos Reconhecimento Espontâneo de Relação Avoenga 13 16 18 20 22 23 25 26 28 30 31 32 34 35 36 37 38 40 …