Pensão Avoenga

familiares, destaque-se a tese do abandono paterno-filial ou abandono afetivo (teoria do desamor). Há julgados condenando pais a pagarem indenização aos filhos, pelo abandono afetivo, por clara lesão à dignidade humana, apesar do pagamento pontual da pensão alimentícia. Porém, há decisões do STJ inadmitindo tal indenização. A questão do abandono afetivo, defendida por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, é uma das mais controvertidas do Direito de Família contemporâneo. Tartuce…

................................................ 50. Alimentos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal e da união estável .............................................................................. 51. Meios de assegurar o pagamento da pensão ................................ 51.1. Ação de alimentos ............................................................. 51.2. Meios de execução da prestação não satisfeita..................... SUBTÍTULO IV – DO BEM DE FAMÍLIA ....................

Substituir a locução grifada pelo adjetivo equivalente: Respostas: 1- Processo Cognitivo 2- Direito possessório 3- Vício redibitório 4- Prova testemunhal 5- Herança avoenga 6- Outorga uxória 7- Tutela avuncular 8- Amizade fraternal 9- Valor monetário 10- Bens numerários/pecuniários 11- Produção pecuária 12- Pensão alimentícia 13- Ação cível 14- Dever cívico/civil 15- Grau recursal 16- Consentimento voluntário/volitivo/volível 17- Condição mercantil 18- Decisão judicial…

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção «juris tantum» de paternidade. Essa presunção é relativa pois, o pai pode se arrepender e se submeter ao exame. É possível o oferecimento de uma ação avoenga? R.: Sim. A condição estabelecida pela jurisprudência, só será possível se o pai já estiver desaparecido ou morto. Obs.: é a ação oferecida em face dos avós. A consequência para essa ação é a inserção do nome dos avós na certidão de…

União sen1i-estável ... .... .. .. .. ... .... .... .. .. ..... .... . 120 Concubi_nato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123 Direito da conct1bina à pensão por morte . . .. . . ... ... . 127 Direito à indenização por serviços prestados . .... ......... . 128 . . . Direito ao recebi111ento de seguro de vida . . . . . . União estável putativa . . . . . . . . . . . . . 129 . . . . . ...

duma terra a cedia a uma igreja ou mosteiro, recebendo-a depois, em virtude dos seus rogos ou preces, em usufructo durante a vida, com ou sem pensão, ficando per- — 163 — tencendo a propriedade e usufructo á Igreja, depois do fallecimento do precarista. Entre os wisigodos, porem, as Igrejas e os particulares cediam, mediante canon ou pensão, terras que previamente lhes pertenciam. Segundo as formulas wisigothicas, o precarista é um ingenuo miseravel que se approxima dalgum poderoso

dinheiro. No entanto, o direito brasileiro admite o pagamento de alimentos in natura, o que corresponde a manter diretamente a habitação, vestuário, educação, etc. Em outras palavras, o alimentante, ao invés de efetuar, no prazo avençado, o depósito da pensão, poderá fazê-lo na mensalidade da escola ou adquirindo roupas para o alimentado, por exemplo. Para tanto, o magistrado deverá fixar a maneira com que a obrigação será cumprida, atentando-se para que não haja contraprestação de…

pré-mortos, concorrendo apenas os netos, todos do mesmo grau, a sucessão não seria mais deferida por representação (ou estirpe), mas por cabeça. Assim, como só há três netos, cada um herdará um terço da totalidade da herança. Essas cotas chamam-se avoengas, por serem transmitidas diretamente do avô para os netos. O direito de representação se aplica ao herdeiro pré-falecido e também ao excluído por indignidade ou deserdação. Somente se verifica o direito de representação na linha reta…

Mouros, que uma lei de 5 de dezembro de 1496 expulsara do Reino, e esse mesmo livro deixou de conter, na edição de 1521, a matéria que, entrementes, fora colocada nas Ordenações da Fazenda; no livro IV desapareceu uma importante lei sobre o direito de avoenga. Quanto à forma das Ordenações Manuelinas, a principal diferença reside no fato de se apresentarem redigidas em estilo mais conciso e todo decretório, sendo só excepcionalmente, que aparece o extrato de algumas leis, mas nunca a sua…

um dano injusto ao outro, tudo isso não se apaga com a separação e a pensão. Estabelece José Aguiar Dias a diferença entre pensão alimentar e indenização: os alimentos só podem ser exigidos pelo cônjuge que prova necessidade, ao passo que a reparação civil pode ser exigida independentemente da situação econômica do prejudicado. A indenização tem caráter definitivo, não pode ser suprimida, aumentada ou diminuída, enquanto a pensão alimentar é essencialmente variável, por atender às…