Pensão Alimentícia Via Extrajudicial

Rendimentos de país sem acordo com o Brasil 8 086 087 088 089 090 091 092 093 094 095 096 097 098 099 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 Não residente - pensão recebida no Brasil Rendimentos de país que possui acordo com o Brasil Estrangeiro - transferência para o Brasil Residente - lucros de empresas do exterior Conversão em reais - deduções Imposto pago no exterior -…

alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008) Art. 14. Se o idoso…

força. * Auto-composição: resolver o litígio de forma pacifica. - Resolução se da através das partes, não há juiz - É a melhor forma p/ resolver conflitos, pois é amigável. - Existem algumas modalidades (pode se dar de maneira extrajudicial) Renúncia: titular do direito que tem a pretensão Ex: Credor - A…

a natureza e a finalidade do negócio; o número das prestações pagas etc. Somente desta forma, poder-se-á avaliar se, de fato, houve descumprimento real, e não meramente formal, do contrato. A não ser assim, corre-se o risco de se chancelar, por via oblíqua, interpretações que ofendam ao bom senso e conduzam ao absurdo, o que colide com preceitos de hermenêutica. Atenta a isso, a jurisprudência, sensível à temática, e não se deixando seduzir por regras que possam conduzir à…

alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008) Art. 14. Se o…

alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008) Art. 14. Se o…

A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 16. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 17. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social. 11 CAPÍTULO IV…

motivadas, pois é a motivação que possibilita o recurso da decisão e o acesso a outras vias, com o intuito de se ter a reforma ou cassação do provimento. A decisão que não apresenta a devida motivação padece de invalidade de caráter absoluto. 2. Explique o que é jurisdição. OK A jurisdição se qualifica como o poder conferido ao Estado de solucionar conflitos de interesses não resolvidos no âmbito extrajudicial, devendo ser destacado, de proêmio, que esse poder se diferencia dos demais…

pelo de cujus, liquidado o imposto causa mortis, pagos os débitos, os bens do montante serão partilhados entre os herdeiros, que receberão uma quota, em que se discrimina especificadamente o que lhes coube. A partilha poderá ser: a- Amigável ou extrajudicial: quando entre os herdeiros capazes houver acordo unanime, hipótese em que essa forma de partilha poderá ser feita por escritura publica, por termo nos autos do inventário ou por escrito particular homologado pelo juiz. Vale…

temporária Não residente - visto temporário Brasileiro, não residente, que retorna ao Brasil Não residente - rendimentos recebidos no Brasil Residente no Brasil - rendimentos do exterior Rendimentos de país sem acordo com o Brasil Não residente - pensão recebida no Brasil 8 085 086 087 088 089 090 091 092 093 094 095 096 097 098 099 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 Rendimentos de país…