Pensão Alimentícia Via Extrajudicial

Regimes de Bens no. Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família. Novo Código Civil: União estável no. Obrigação de fazer, da. Obrigação de não fazer, da. Obrigações de natureza alimentícia. Obrigações e dos contratos, das. Paternidade presumida. Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. Personalidade civil, da. Posse, da. Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na…

Bens no. • Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família. • Novo Código Civil: União estável no. • Obrigação de fazer, da. • Obrigação de não fazer, da. • Obrigações de natureza alimentícia. • Obrigações e dos contratos, das. • Paternidade presumida. • Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. • Personalidade civil, da. • Posse, da. • Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. • Presunção absoluta e relativa da aquisição…

Civil: Os Regimes de Bens no. Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família. Novo Código Civil: União estável no. Obrigação de fazer, da. Obrigação de não fazer, da. Obrigações de natureza alimentícia. Obrigações e dos contratos, das. Paternidade presumida. Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. Personalidade civil, da. Posse, da. Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na…

que não participou do recurso: d.1) efeito expansivo objetivo interno: é o que atinge algo na própria decisão recorrida, mas que não foi atacado no recurso. Ex: a sentença reconhece a paternidade e fixa a pensão, o réu apela só da paternidade; provido o apelo fica sem efeito a condenação na pensão. d.2) efeito expansivo objetivo externo: é o que atinge atos que estão fora da decisão recorrida. Ex: a reforma da sentença condenatória torna sem efeito todos os atos da execução provisória.…

Privado, também em matéria de alimentos deve-se enfrentar quatro questões: a jurisdição competente, a lei aplicável, o reconhecimento/execução das sentenças estrangeiras no foro e a cooperação internacional para conseguir a cobrança da prestação alimentícia, com ou sem intervenção do Judiciário. E, nesse sentido, a cobrança de alimentos no plano internacional é um desafio, para o qual se torna imprescindível uma atuação conjunta, através da cooperação administrativa ou entre diferentes…

Que em fevereiro de 2002 separou-se do companheiro, tendo permanecido no imóvel e ajustado verbalmente o pagamento de alimentos no valor mensal de R$500,00 (quinhentos reais) em favor do filho. Disse que Mário José vinha depositando regularmente a pensão até o mês de novembro de 2007, estando, desde então, sem pagar o valor ajustado. Considerando o exposto, proponha a competente ação para que o filho possa urgentemente continuar a receber os alimentos. Fonte: Prova…

Sindicato não está revestido da mesma forma de um empresário ou de uma sociedade empresarial, como definida no Código Civil nos artigos 966, 981 e 982. A Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências), regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresaria, sendo a falência entendida como o conjunto de atos ou fatos que exteriorizam, ordinariamente, um desequilíbrio no patrimônio do devedor. Não obstante o artigo 1º da referida lei…

Fernando. Direito de família: novas tendências e julgamentos emblemáticos. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2012. p.196. 4 Id. 4 ressentimento pelo ex-conjuge, tal ressentimento pode ir desde a mágoa da separação ou pela falta de pagamento de pensão alimentícia"5. E a Síndrome de Medéia, que Douglas Philips Freitas esclarece que é a síndrome "em que os pais separados adotam a imagem dos filhos como a extensão deles mesmos"6. Assim, os especialistas esclarecem que a criança e ou…

ação denominada execução (tem por finalidade forçar o cumprimento da obrigação através do Estado). Obs: Aqui estamos falando de contrato. Irá ser feita a petição inicial, com os requisitos do art. 282 do CPC. Deve-se juntar o titulo executivo extrajudicial (lembre-se execução só inicia com o título executivo). Os contratos só poderão ser executados se tiver a assinatura de 2 testemunhas. Distribuída a petição inicial, será sorteado o juiz para solucionar o processo. Recebida a…

10. Pensão por Morte 10.1 Sobre o pagamento 10.2 Valor do benefício 10.3 Requerimento de Pensão por Morte para Dependentes de Segurado(a) que Recebia Benefício 10.4 Documentos para pedir pensão por morte por acidente do trabalho: 10.4.1 PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO Segurado(a) Empregado(a) Dependente: Companheiro(a) 10.4.2 PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a) Dependente: Esposo(a) e Filhos(as) 10.4.3 PENSÃO…