Pensao Por Morte Artigo Cientifico

regendo com maestria o campo abordado. No âmbito jurídico, o profissional nomeado pelo juiz para discorrer a perícia judicial é chamado de perito judicial, perito do juízo ou jurisperito. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o perito é um auxiliar do juiz que, utilizando-se de suas especialidades e capacitação para o assunto em discussão, discorre um parecer sobre a questão trazendo a tona detalhes imperceptíveis as pessoas sem uma capacitação…

livre iniciativa (art. 170 "caput") e a livre concorrência (art. 170, IV), com a preferência da exploração econômica pela empresa privada (art. 173). 342- Quais as formas de participação do Estado na atividade econômica? Segundo a CRFB/88 em seus artigo 173 e 174, há duas formas de intervenção do Estado na atividade econômica, na primeira, diretamente, disputando o mercado com o particular, nos casos de imperativos de segurança ou de relevante interesse público; no segundo,…

entre os trabalhadores do direito, pois – como já afirmado – possui cunho de dignidade da pessoa (princípio fundamental constitucional), visto que se refere ao bem primário da vida humana, qual seja, a própria vida. Para a exposição do trabalho científico buscou-se balizas em doutrinadores como Aldrovandi, Bittar, Cahaly, Diniz, Gomes, Gontijo, Pereira, dentre outros não menos importantes, os quais possibilitam um entender mais claro da problemática apresentada. A análise científica…

NOVEMBRO 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Rio Grande –RS ARTIGO CIENTÍFICO Direito das Famílias e sucessões A sucessão na Morte Presumida Por Sandro da Silva

de fato, administra a maior parte do tempo o salão. Assim, a afirmação de que o Contestante ganha mensalmente algo em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais) não passa de uma hipérbole, falsa especulação no intuito de estratosferar uma possível pensão de alimentos a posteriori, caso a Contestada chegasse a lograr êxito nesta cruzada judicial. Com muito esforço e anos de trabalho, juntamente com sua esposa, ainda com o complemento oriundo de herança do Contestante, este e sua mulher…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E LEGISLAÇÃO EM VIGOR RESUMO O presente artigo fornecerá informações acerca da evolução histórica, da natureza, dos fundamentos e da concretização da seguridade social no Brasil e no mundo, desde o surgimento da noção de proteção social e das primeiras normas protetivas até a legislação em vigor, com destaque especial no Brasil. Têm como foco os pontos mais importantes da história da seguridade, os objetivos do ordenamento legal sob a ótica…

as da saúde do trabalhador; - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; - fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para o consumo humano; - participar da produção de medicamentos, equipamentos e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a…

bem como as de saúde do trabalhador; Ili - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem corno bebidas e águas para consumo humano; VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e…

reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de…

solicitar reconhecimento da paternidade; - as razões do modelo são de ordem religiosa (influência da igreja católica) e ordem econômica, pois permitem a concentração patrimonial; - Indissolubilidade do casamento: - o casamento só se dissolvia pela morte, nulidade ou anulação: para a invalidade do casamento, o código exigia na ação a presença do curador que defendia o casamento contra os cônjuges. - o divórcio no Brasil é admitido em 1977, por emenda constitucional, que retirou o…