Pensao Por Morte Artigo Cientifico

responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erros judiciais. 4. O sentido do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 5. Lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana do cidadão condenado por sentença penal decorrente de erro judicial e o direito de indenização. Conclusão. Referências. Resumo O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de um artigo científico, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Especialização…

mais simples e destituído de certas formalidades, com ênfase na oralidade, na imediatidade, na concentração dos atos processuais. 3) princípio da oralidade: os principais atos processuais podem ser praticados de forma escrita ou verbal, exemplo o artigo 840 da CLT dispõe que a ação trabalhista pode iniciar-se através de um termo de reclamação verbal ou petição escrita; o art. 847 da CLT dispõe que a defesa poderá ser escrita ou apresentada oralmente em audiência no prazo de 20 minutos; o…

Livro Contexto Histórico: A partir da segunda metade do século XIX, o ambiento social na Europa, sofreu mudanças. A civilização burguesa, industrial e materialista começou a se fortalecer. As ciências naturais se desenvolveram, o único método cientifico de observação a ser aceitável e o da realidade. O realismo surgiu na França, em 1857, com a publicação do romance Madame Bovary, de Gustave Flaubert. Os escritores realistas começaram a tratar mais objetivamente da vida social,…

8.213/91 a severas que: Art. 19 acidente de trabalho é o que ocorre pelo o exercício do trabalho ou á serviço da empresa ou pelo o exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta lei provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte e a perda ou a redução per manete ou temporária, da capacidade de trabalhar. O reconhecimento da depressão ou acidente de Trabalho. Todavia de acordo com o Art. 20 Lei n° 8.213/99…

de caráter específico, por exemplo, o art. 1545 que dispõe que os médicos, cirurgiões, farmacêuticos, parteiras e dentistas são obrigados a satisfazer o dano, sempre que da imprudência, da negligência ou da imperícia em atos profissionais, resultar morte, inabilitação de servir, ou ferimento. Outros, como o art. 159 determinam que o causador de dano, seja por dolo ou por culpa, está obrigado a indenizar o lesado. 2.3 – Normas Penais Já as leis penais compreendem normas que são mais…

cálculo do salário-de-benefício, as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS sobre as remunerações dos segurados.(Artigo incluído pela Lei nº 10.403, de 8.1.2002) § 1º O INSS terá até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da solicitação do pedido, para fornecer ao segurado as informações previstas no caput deste artigo.(Parágrafo incluído pela Lei nº 10.403, de 8.1.2002) § 2º O segurado poderá, a qualquer momento, solicitar a retificação das…

oferecidos para ambos são os mesmos. Tanto os trabalhadores urbanos, como os rurais, na qualidade de segurados da Previdência Social, possuem as mesmas espécies de benefícios, dentre eles: aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte, ao passo em que na forma de custeio é totalmente distinta. O principal objetivo deste estudo é o de propor uma análise sobre os reflexos desta distinção na contribuição do trabalhador rural, enquanto segurado especial,…

Ordem Social A ordem social preocupa-se com o estudo dos integrantes da sociedade de determinado país. Nossa Carta Maior trata do assunto entre os artigos 193 a 232.Os assuntos assegurados pelo tema são: seguridade social (saúde, previdência social); educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idosos; e índios. 1. Da Seguridade Social A precípua demonstração de que a ordem social havia se estabelecido de vez na…

................67 Quadro 7: Vantagens e Desvantagens do Plano de Contribuição Definida ..............73 Quadro 8: Vantagens e Desvantagens do Plano Benefício Definido ........................75 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. = Artigo BPC – LOAS = Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social BD = Benefício Definido CD = Contribuição Definida CGPC = Conselho de Gestão da Previdência Complementar CGPS = Conselho de Gestão da Previdência Complementar CLT…

qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. Saúde (arts.…