Pensao Por Morte Artigo Cientifico

4.4.1.3. EMANCIPAÇÃO TÁCITA OU LEGAL ..................................... 25 4.5. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE ................................................. 27 4.5.1. MORTE PRESUMIDA SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 29 4.5.2. MORTE PRESUMIDA COM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 32 4.5.3. COMORIÊNCIA ................................................................................. 38 4.6. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

A Impenhorabilidade dos Depósitos Efetuados em Plano de Previdência Complementar Henrique Gustavo Tamm RESUMO: O presente artigo visa estabelecer discussão sobre a possibilidade de penhora dos recursos oriundos de contribuição de previdência complementar privada a luz da doutrina e jurisprudência PALAVRAS-CHAVE: Penhora e previdência complementar privada 1.INTRODUÇÃO A origem do tema esta na fundamentação do legislador da Constituição de 1988, que em seu art. 202 criou…

que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro do País. Com a edição da Lei Eloy Chaves, os empregados destas empresas, então, obtiveram os benefícios da Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria ordinária ou por tempo contributivo, pensão por morte e a assistência médica. Todos estes benefícios, tão inovadores para época no Brasil só puderam ser implementados mediante a contribuição dos próprios trabalhadores, das empresas e do Estado. Em seguida no…

dada pela Emenda Constitucional nº 18, 1998)
 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico; 
 XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Poder Público; XIII -…

saúde, à previdência e à assistência social”. Nesse ínterim, a Seguridade Social forma uma rede de proteção social que envolve ações de SAÚDE, PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL. 7 Carlos Mendonça SAÚDE A Constituição disciplina a Saúde nos artigos 196 a 200, deixando assentado que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às…

a grande transição da vida rural para a urbana, trazendo a mecanização do trabalho e o surgimento de fábricas e grandes complexos industriais; por outro lado, a massa operária urbana forma uma população marginalizada que é explorada. O avanço científico leva a novas descobertas, e por isso a ciência passa a ser exaltada. O Positivismo de Augusto Comte ganha grande espaço dizendo que só devem ser considerados existentes os fatos positivos, isto é, aqueles que podem ser analisados…

.............................................. 4.1DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS 4.1.1fundo de garantia por tempo de serviço 4.1.2pis / pasep 4.1.3auxílio-doença 4.1.4aposentadoria por invalidez 4.1.5auxílio da previdência 4.1.6 pensão por morte 4.2DIREITOSTRABALHISTAS 4.2.1Teste anti-hiv para admissão de funcionários 4.2.2Portador de hiv pode trabalhar em qualquer tipo de atividade 4.2.3Atestados médicos 4.3DIREITOS CIVIS 4.3.1Pessoas infectadas pelo vírus da AIDS na…

por dois motivos: procurava tempo para estudar os tópicos do seu novo trabalho; queria tentar conquistar um lugar vago na Universidade de Basileia, como professor de Física. Para se candidatar a este lugar, Euler escreveu um artigo sobre acústica. Apesar da qualidade do artigo, não foi escolhido para o cargo. O facto de ter apenas 19 anos terá tido influência. Mal soube que não tinha sido aceite na Universidade de Basileia, Euler partiu a 5 de Abril de 1727. Desceu o Reno, atravessou os…

POR CASAIS HOMOAFETIVOS A adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais constitui mais uma quebra de paradigma em nossa sociedade. O preconceito existe, sendo necessário construir novos conceitos através de debates, entrevistas, artigos e principalmente da escola e seus profissionais da educação. Se a separação de um casal era algo inaceitável no Brasil do início do século XX, não sendo permitido registrar filhos fora do casamento, uma vez que a sociedade da época…

custeado pelo capital estatal. Mas vale lembrar que o SUS é mantido por todos os cidadãos brasileiros, já que todos pagam impostos. Deve-se exigir que o Estado dê a todos os doentes o melhor tratamento, com o uso dos mais atualizados meios médicos e científicos existentes. Os atestados, laudos médicos, resultados de exames de laboratórios, biópsias e outros são extremamente importantes, pois servem para instruir todos os pedidos e conseguir fazer valer tais direitos. DOENÇAS GRAVES…