Pensao Por Morte Artigo Cientifico

solicitados, não se esqueça das citações, utilize como fontes de pesquisas livros, artigos, revistas, sites confiáveis da internet entre outros, ótimo trabalho!!!! 2.1 O OBJETIVO DE ESTUDO DAS CIÊNCIAS ATUARIAIS http://pt.wikipedia.org/wiki/Ci%C3%AAncias_atuariais A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas…

ministros do STF. Artigo 37, XIII – É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. A partir da Reforma, ampliou-se essa vedação. Antes dela, falava-se em equiparação de vencimentos, agora fala-se em quaisquer espécies remuneratórias. A grande mudança, entretanto, foi com a queda da isonomia obrigatória entre os cargos dos três poderes, de atribuições iguais ou assemelhados previsto no artigo 39,…

causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Tem por objetivo básico manter a normalidade social. A Previdência Social mantém treze benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Para se beneficiar dessa proteção, é preciso estar inscrito na Previdência Social e contribuir mensalmente. Sendo assim, tem como base o primado do trabalho, o bem-estar, a justiça social. Deste modo, o artigo 3º da lei 8212/91 (Lei de…

a aposentadoria. A Constituição Federal em seu artigo 7°, inciso XXIV, dimensionou a aposentadoria como um direito social, de todo trabalhador, beneficiário da Previdência Social. Da mesma forma, os artigos 201 e 202 da Carta Magna, além das Leis 8.212/91 e 8.213/91, tratam deste direito social. Assim, a própria Lei das Leis capitulou o tema. Uma Previdência Social, para ser eficiente deve pelo menos assegurar a aposentadoria e a pensão por morte do segurado. O nosso sistema é um dos…

presente pesquisa vincula-se ao Eixo Temático do curso de Direito da Unochapecó denominado “Trabalho e Seguridade Social”. (METODOLOGIA) Esta pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, por ser realizada por meio do estudo de doutrinas, legislações, artigos jurídicos e jurisprudências, utilizando-se do método dedutivo para formalizar o presente trabalho. (CONCLUSÃO) Os benefícios previdenciários acidentários e as ações indenizatórias trabalhistas por dano moral e/ou material contra…

2; Passo 1 2. FUNDOS DE PENSÃO: RISCO ATUARIAL 2.1. A Arte de Administrar Riscos..................................................................14 Passo 2 2.2. Risco Atuarial em Fundos de Pensão....................................................15 Passo 3 2.3. Fundos de Pensão: Contribuições para o Desenvolvimento do Brasil...16 -ETAPA N° 3; Passo 1 3. FUNDOS DE PENSÃO: ANÁLISE E GESTÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS 3.1. Fundos de Pensão: Análise e Gestão…

Das espécies de prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço. Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.742/1993. III - seletividade e…

instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios.…

de Máqui-na de Prensa de Aço, que por não possuir a necessária experiência para operar a perigosa Máquina, teve a sua mão direita colhida e esmagada pela mesma, emanante da presente demanda aforada em 17/7/90 cravada no leito da Lei Substantiva no artigo 177, que esta-belece o direito pessoal prescritível em vinte anos, como já consagrou o Supremo Tribunal Federal: “O prazo da prescrição da ação para compelir à reparação oriunda de ato ilícito é de 20 anos”. (In RT – 168/697 –…

usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito. A Constituição da República Portuguesa menciona os "direitos fundamentais" no seu Artigo 9º, ao definir as tarefas fundamentais do Estado, estabelece: "(d) promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e…