Seguridade Socia1

Seguridade social: conceito constitucional e aspectos gerais
Fabio Camacho Dell'Amore Torres

Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.
Palavras-chave: seguridade social – saúde – assistência social – previdência – bem-estar social
Abstract: Social security is the set of actions and instruments through which it aims to achieve a free society, justice and solidarity, to eradicate poverty and marginalization, reduce inequalities and promote the good of all. These are guidelines laid down by the Federal Constitution itself in Article 3. That is, the social security system as a whole, aims to ensure that citizens feel safe and secure throughout its existence, providing you with assistance and resources for times of trouble. Is social security, security of the individual as part of a society.
Keyword: social security - health - welfare - welfare – welfare
I- INTRODUÇÃO
SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) – (Constituição Federal, artigos 194 e seguintes)
A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde.
II -