Pensao Por Morte Artigo Cientifico

68/92) Alterada pela Lei nº 1068, 19/04/02 (revoga os Incisos I, II do art. 86 e os art. 87 a 91, 96 e 97) Alterada pela LC nº 270, 10/12/02 (altera o § 2° do art. 232) Alterada pela LC nº 268, 22/10/02 (inclui o § 3° ao artigo 123) Alterada pela LC n° 447, 02/06/08 (revoga o artigo 182) Alterada pela LC n° 466, 11/07/08 (altera o § 1º do art. 65) Alterada pela LC nº 518, 23/07/09 (acrescenta o art. 13-A) LO nº 2165, 28/10/09 (dispõe sobre adicional de insalubridade, periculosidade e…

pela gestante com o investigado, nem sobre exclusividade desse relacionamento, e havendo necessidade da gestante, justifica-se a concessão de alimentos em favor do nascituro. 2. Sendo o investigado casado e estando também sua esposa grávida, a pensão alimentícia deve ser fixada tendo em vista as necessidades do alimentando, mas dentro da capacidade econômica do alimentante, isto é, focalizando tanto os seus ganhos como também os encargos que possui. Recurso provido em parte.…

de pesquisa, estudo e desenvolvimento de um Projeto de Pesquisa, que será apresentando ao final deste. Nosso interesse nessa pesquisa é de conhecer mais sobre a violência domestica contra as mulheres e os direitos que elas podem ter. Observamos alguns artigos durante esse projeto de pesquisa, constatamos a elevada incidência de mulheres vítimas de agressões físicas. Percebemos que a violência doméstica contra a mulher tem causas múltiplas, o trauma físico é a expressão de um conjunto de…

CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS RESUMO: verificou-se através de pesquisas em artigos e doutrinas, o quanto o tema Contribuição dos Inativos é controvertido. Foram abordados os princípios constitucionais da igualdade, do não-confisco, da proporcionalidade e o direito adquirido, analisou-se em cada um deles pontos relevantes acerca da constitucionalidade da cobrança da contribuição dos inativos e pensionistas criada pela Emenda Constitucional 41/2003. Foi abordada, também, a decisão do

questão da saúde na Constituição Federal de 1988. Para tal, qual é o artigo dessa Constituição que fala a respeito da saúde e que já virou até ditado popular? Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 5. O Artigo 198 diz assim: As ações e serviços públicos de…

normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de sua aplicabilidade no Direito do Trabalho. Sendo que, para atingir esse objetivo será usado como meios de pesquisas preceitos doutrinários e científicos, em interação com a realidade atual. E com o itento de melhor compreendermos o surgimento, a transformação, a aplicabilidade evolução do instituto da responsabilidade civil, o trabalho monográfico em pauta, será composto de três…

necessária prudência até o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 198813, a qual, encarando a nova realidade brasileira, consolidou a família como a base da sociedade, sendo-lhe dispensada especial proteção14 pelo Estado em seu artigo 22615. 10 SANTOS, Luiz Felipe Brasil. União estável, concubinato e sociedade de fato: uma distinção necessária. p. 229. 11 Concubinato puro é aquele efetivado entre pessoas de sexos diferentes, de forma estável, livre e sem…

procurava tempo para estudar os tópicos do seu novo trabalho; queria tentar conquistar um lugar vago na Universidade de Basileia, como professor de Física. Para se candidatar a este lugar, Euler escreveu um artigo sobre acústica. Apesar da qualidade do artigo, não foi escolhido para o cargo. O fato de ter apenas 19 anos terá tido influência. Mal soube que não tinha sido aceite na Universidade de Basileia, Euler partiu a sete, de Abril de 1727. Desceu o Reno,…

que se encontra em legislação especial, a lei 8.009/90, bem como do bem de família convencional ou voluntário, que está entre os artigos 1.711 e 1.722 do código civil de 2002. Poderá ser observada, no decorrer do estudo, uma jurisprudência mostrando como estão sendo decididas as questões que envolvem o chamado bem de família. A pesquisa analisa também um artigo científico de caráter jurídico, mostrando como este instituto é tratado em cada lei. Bem de família legal O chamado bem…

indenização poderá ser feita em parcelas cujo valor não excederá a 20% da remuneração ou provento. 109 ( ). As reposições e indenizacões ao erário poderão ser parceladas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão. 110 ( ). Quando constado pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em 2 parcelas, desde que as parcelas não excedam a 30% da remuneração ou provento. 111 ( ). O servidor em…