Direito Previdenciário

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Carlos Mendonça

APOSTILA DE
DIREITO
PREVIDENCIÁRIO

Brasília/2014

Carlos Mendonça

APOSTILA DE
DIREITO
PREVIDENCIÁRIO

Brasília/2014

05/2014 – Editora Gran Cursos

MENDONÇA, Carlos.
Apostila de Direito Previdenciário. Carlos Mendonça – Brasília, DF: Editora Gran Cursos,
2014.
p.
ISBN:
1. Brasil: Coleção de Direito Administrativo – Questões Comentadas – CESPE. I. Título.
CDD

PRESIDÊNCIA: José Wilson Granjeiro
DIRETORIA EXECUTIVA: Ivonete Granjeiro
CONSELHO EDITORIAL: José Wilson Granjeiro Ivonete Granjeiro João Dino Bruno Pilastre
GERÊNCIA DE PRODUÇÃO: Samyra Campos
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA: Eliete Ribeiro
SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO: Marilene Otaviano / Geisiane Novais
DIAGRAMAÇÃO: Washington Nunes Chaves
REVISÃO: Sabrina Alencar
CAPA: Pedro Wgilson Granjeiro
Editora Gran Cursos.
SIG, Quadra 06, n. 1435, Brasília‑DF
Cep.: 70.610-460
Tel.: 0800-6017770 faleconosco@editoragrancursos.com.br TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – De acordo com a Lei n. 9.610, de 19.02.1998, nenhuma parte deste livro pode ser fotocopiada, gravada, reproduzida ou armazenada em um sistema de recupe‑ ração de informações ou transmitida sob qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico sem o prévio consentimento do detentor dos direitos autorais e do editor.

SUMÁRIO
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A Seguridade Social
CONCEITO, ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Desde a sua origem, o homem buscou formas de se proteger dos infortúnios da vida.
Evidente que as primeiras ações em nada lembram o sistema atual, pois sequer existia o conceito

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