Aids e sua tipicidade

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO

A AIDS E SUA TIPICIDADE

PETRÓPOLIS JUNHO DE 2012

SÚMARIO

1INTRODUÇÃO ....................................................................................
2 A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA ............. 2.1 A AIDS no Brasil e a sua epidemiologia 2.2 Surgimento do vírus...........................................................
2.3 Formas de transmissão..............................................................
2.4 Tratamento.........................................................................................
2.5 Prevenção……………………………………………………………….

3TIPICIDADE ..................................................................................................
3.1. Art. 121, CP………………………………………………………..
3.2 Art. 131, CP……………………………………………………….
3.3 Art. 213, CP ……………………………………………………… 3.3.1 Direitos para quem sofre violência sexual
3.4 Art. 217, CP …………………………….........................................

4 DIREITOS DOS PORTADORES..............................................................
4.1DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
4.1.1fundo de garantia por tempo de serviço
4.1.2pis / pasep
4.1.3auxílio-doença
4.1.4aposentadoria por invalidez
4.1.5auxílio da previdência 4.1.6 pensão por morte
4.2DIREITOSTRABALHISTAS
4.2.1Teste anti-hiv para admissão de funcionários
4.2.2Portador de hiv pode trabalhar em qualquer tipo de atividade
4.2.3Atestados médicos
4.3DIREITOS CIVIS
4.3.1Pessoas infectadas pelo vírus da AIDS na comunidade escolar
4.3.2Sigilo médico sobre seu