Pedido De Reconsideração Processo Civil

.....39 relação de proporcionalidade na conversão.............................................................................................39 prazo para interposição do pedido de conversão .....................................................................................39 (des)cabimento do pedido de reconsideração de ato ...............................................................................39 serviço extraordinário - conceito...................................................

Edital n.º 021/2014 – PROPP/AEAD/UAB-UEMS Processo Seletivo para ingresso no Curso de Pós-Graduação lato sensu em Educação Especial, Modalidade a Distância, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação (PROPP), da Assessoria em Educação a Distância da UEMS (AEAD), em conjunto com a Coordenação da Universidade Aberta do Brasil na UEMS (UAB), no uso de suas atribuições legais e considerando

CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE JULGAMENTO COLEGIADO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO ARTIGO 557, 'CAPUT', § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FORMALIZAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAREM O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. I - Em se…

Os meios de Impugnação No percurso do processo, o Juiz pratica inúmeros atos, seja para decidir a lide, seja para resolver todas as demais questões incidentes que surjam durante a marcha processual. Estes atos processuais, de espécie diversa daqueles praticados pelos demais sujeitos que angularia a relação processual, são ditosjurisdicionais, pelo evidente fato de serem realizados pelo Juiz, o agente da jurisdição. Todavia, que nem todo ato praticado pelo Juiz possui, necessariamente,…

Aluízio Robert Galvão Faria O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA SINDICÂNCIA E NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Palmas, TO 2013 Aluízio Robert Galvão Faria O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA SINDICÂNCIA E NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito da Faculdade de Palmas – FAPAL

PROCURAÇÃO OUTORGANTE: Nome:........................................................................................................................................... Nacionalidade:..........................................................Estado Civil:............................................. Profissão:.........................................................Nascimento:.......................................................…

requerer a intimação da parte contrária para apresentar contraminuta, se já tiver sido citada (523, §2º do CPC) Reconsideração: requerer a reconsideração da decisão pelo juízo a quo (art. 523, §2º do CPC) ou a retenção do agravo nos autos até o julgamento de eventual apelação (522, §1º do CPC) MINUTA DO RECURSO competência: Indicação do Tribunal ou Câmara competente Síntese do processo: narrar o ocorrido, enfatizando a decisão impugnada. Das razões para a reforma: - atacar a…

dois dias. O juiz indeferiu os recursos, sustentando serem intempestivos, declarando o trânsito em julgado da decisão e determinando ao autor que formulasse os requerimentos pertinentes, para dar andamento ao processo em sua fase de execução. QUESTÃO: Considerando que os pedidos de reconsideração da decisão que não recebeu os recursos foram indeferidos, por falta de amparo legal e considerando que a ação renovatória foi processada e julgada na 1ª Varas Cíveis da Comarca de Salvador –…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS, ESTADO DO MARANHÃO. Processo nº xxx Edmundo Souza Sete, devidamente qualificada nos autos do processo supra, por intermédio de seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua da do Vasco da Gama, nº 1.997, São Cristovão, São Januário/BR , vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, em resposta ao despacho de fls., informar e requerer o que se…

em: a) atividade político-partidária, salvo quando candidato a cargo eletivo; b) atividade comercial ou industrial; c) pronunciamento público a respeito de assunto militar, salvo os de natureza técnica; d) exercício de cargo ou função de natureza civil; XXII - prestar assistência moral e material ao lar, conduzindo-o como bom chefe de família; XXIII - considerar a verdade, a legalidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal; XXIV - exercer a profissão sem…