Procuração na área penal

298 palavras 2 páginas

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE:
Nome:...........................................................................................................................................
Nacionalidade:..........................................................Estado Civil:.............................................
Profissão:.........................................................Nascimento:.......................................................
Filiação:........................................................................................................................................
Carteira de Identidade/RG nº:.................................................................UF:...........................
CPF nº:.........................................................................................................................................
Endereço:.....................................................................................................................................
Bairro:.................................................Cidade:..............................................................UF:.......
CEP:.............................................................................................................................................

OUTORGADO: ............................, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR. Nº ............., com escritório profissional, à Rua ..............................., Nº ..... , cj. ...... .... andar, ..........., cidade – estado, CEP ...................., telefone ....................., celular ..............., onde recebe notificações e intimações.

PODERES: Pelo presente instrumento particular de mandato, por mim assinado nomeio e constituo meu procurador acima, a quem outorgo poderes Especiais para fazer somente os pedidos de Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Relaxamento de Prisão, Apelação, Reconsideração de Liberdade Provisória, e acompanhamento de Processo Crime que está sendo

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corpus preventivo 7 2.2 Habeas corpus liberatório ou repressivo 7 3. PROCURAÇÃO 8 3.1 Procuração “ad judicia” 8 3.2 Procuração “ad negotia” 8 3.3 Procuração "apud acta" 8 3.4 Procuração a Rogo 8 3.5 Procuração em causa própria 9 3.6 Procuração em termos gerais 9 3.7 Procuração em termos especiais 9 3.8 Procuração bastante 9 3.9 Procuração insuficiente 9 3.10 Procuração irrevogável 9 4. DECLARAÇÃO 9 5. ATESTADO 9 6. CERTIDÃO 10 7. EXEMPLOS….

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rese
561 palavras | 3 páginas

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAMBARI - ESTADO DE MINAS GERAIS. José dos Anzóis, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações….

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ESTATUTO DO IDOSO
4261 palavras | 18 páginas

de transtornos FERNANDA - 3 CRIMES COMETIDOS CONTRA OS IDOSOS PREVISTOS NO ESTATUTO O Estatuto do Idoso traz em seu Título VI importantes disposições acerca da tutela penal ao idoso. Tal proteção tem como bem jurídico a dignidade da pessoa humana. QUANDO SE TRATA DE PUNIR O VIOLADOR DE NORMA PENAL, OBSERVA-SE QUE TODAS AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELO ESTATUTO DO IDOSO, NOS DISPOSITIVOS OS QUAIS PREVEEM A APLICAÇÃO DE PENA, AS ALTERAÇÕES VIERAM SEMPRE COM UM PROPOSITO DE AUMENTAR A….

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apelação
1013 palavras | 5 páginas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações….

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aprenda a fazer uma petição e uma procuração.
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TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RESUMO UNIDADE 06 – TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL Procuração. Petição Inicial. Habeas Corpus. PROCURAÇÃO SUMÁRIO: CONCEITOS E TIPOS. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. OUTRAS MODALIDADES: CAUÇÃO DE RATO E APUD ACTA. O SUBSTABELECIMENTO. ESTRUTURA DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA: COMENTÁRIOS LINGUÍSTICOS. CASO PARA EXERCÍCIO. CONCEITOS E TIPOS Perlustrando o Código Civil (Editora Atlas, organizado por Sílvio de Salvo Venosa, 2003), encontramos: "Art….

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UNIP
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Apelação e contrarrazões
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181 quanto à reprimenda imposta aos réus, assim determinando na r. sentença de fls. 175 a 177, vem, respeitosamente , à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, oferecendo, desde logo, as razões. Brasília/DF, 27 de setembro de 2011 Advogado OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - DF Autos nº ..../2011 Apelantes: Anderson Silva e Robertison Silva Apelado: Maria de Souza EGRÉGIO….

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INQUERITO POLICIAL
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com o que ocorreu, ANTÔNIO procurou VOCÊ para a adoção de providências (no âmbito penal) Petição. Pedido de abertura de inquérito policial, tendo em vista apropriação indébita por parte do advogado, com relação às custas de seu cliente. ILMO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DA CIDADE DE FORTALEZA, CEARÁ. Antonio, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de X, portador (a) do RG n.º xxxxxxxx e do CPF n.º xxxxx, residente e domiciliado….

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Testamento vital legislação portuguesa
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outorgante recorrer à colaboração de um médico para a elaboração das diretivas antecipadas de vontade, a identificação e a assinatura do médico podem constar no documento, se for essa a opção do outorgante e do médico. 3 — O ministério com a tutela da área da saúde aprova, mediante pareceres prévios do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados, um modelo de diretivas antecipadas de vontade, de utilização facultativa pelo outorgante. Artigo….

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Civil
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é relativa | | | Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009. Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado – no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado….

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