Pedido De Reconsideração Justiça Gratuita

particulares interessados em participar de licitações. Sem a veleidade de percorrer caminhos doutrinários verticais, a autora consegue transmitir sua vivência concreta da matéria, de forma acessível e precisa. MARINO PAZZAGLINI FILHO Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo • 5 • • 6 • Apresentação “Na longa e dura tarefa de eliminar um pouco da minha própria ignorância e abrir caminho para algumas das úteis verdades da vida, vi muitas…

Prefeitos, seus vices e Secretários; b) no Poder Legislativo: os Senadores, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Vereadores; c) no Poder Judiciário: todos os magistrados (juízes); d) todos os membros do Ministério Público (Promotores de Justiça, Procuradores; e) Membros dos Tribunais de Contas. Servidores estatais são “todos aqueles que entretêm com o Estado e suas entidades da Administração indireta, independentemente de sua natureza pública ou privada (...), relação de…

apresentamse na Cartilha para orientação a pacientes e familiares. A observação pontual dessas orientações essenciais é requisito para o sucesso da obtenção dos direitos pretendidos. O direito só se entende na sua instrumentalidade para promover a justiça social e a ética nas relações humanas, sejam individuais, sejam coletivas. Esses os compromissos da SBOC com a edição da Cartilha dos direitos do paciente oncológico. Lúcia M. P. Freitas Gerente Jurídica SBOC 8 CÂNCER •…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: João de Jesus Abdala Simões Ano IV • Edição 937 • Manaus, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO JUDICIÁRIA dje.tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da…

Prof. Vítor Cruz Professor Vítor Cruz (Vampiro) Resumo da Constituição Federal Versão 8.0 (Atualizado até a EC 81/2014 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais) AVISO e PEDIDO: Vocês podem utilizar este material como bem entenderem, mas gostaria apenas de pedir que respeitem os colegas e não cobrem por este material. ELE É GRATUITO ! Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br – Seu Companheiro de Estudo”, e faz parte de uma iniciativa

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vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer…

particulares interessados em participar de licitações. Sem a veleidade de percorrer caminhos doutrinários verticais, a autora consegue transmitir sua vivência concreta da matéria, de forma acessível e precisa. MARINO PAZZAGLINI FILHO Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo • 5 • • 6 • Apresentação “Na longa e dura tarefa de eliminar um pouco da minha própria ignorância e abrir caminho para algumas das úteis verdades da vida, vi muitas vezes, em…

Tribunal de Justiça do Estado Pará Concurso Público 2009 Juiz Substituto de Carreira Caderno de questões objetivas Instruções:  Você receberá do fiscal o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) este caderno com o enunciado das 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha.  Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso contrário, notifique…

das crianças no ensino fundamental, ainda com cinco anos de idade. Na mesma época em que as famílias começaram a entrar com essas ações individuais, o Ministério Público Federal, em Pernambuco, interpôs ação civil pública, 12 na justiça federal, com pedido de antecipação de tutela contra o Estado de Pernambuco e contra o município do Recife, requerendo a suspensão dos atos normativos do Conselho Nacional de Educação e solicitando a matrícula na primeira série do ensino…