Pedido De Reconsideração Junto Ao Procon

dos operadores do Direito, tais como: a) Fórum; b) Varas de Fazenda Pública; c) Tribunal de Justiça de Minas Gerais; d) Defensoria Pública; e) Secretaria da Agricultura; f) Junta Comercial; g) Juizado Especial de Consumo; h) Ministério Público; i) PROCON; j) Justiça Eleitoral; l) Juizado Especial Criminal; e m) Juizado Especial de Trânsito. O conteúdo da disciplina de direito do consumidor é apresentado pelo Projeto Pedagógico do Curso de Direito na seguinte ementa: …

Estado; V - criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo; VI - criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País.” Junto à LGT e os outros planos que compunham o marco regulatório deste novo período, os Planos Gerais de Metas de Qualidade determinaram os padrões de desempenho para as empresas prestadoras, assim como a oferta de serviços com graus…

benefícios e inflação Aumentos futuros de salários e de benefícios de aposentadoria e de pensão se baseiam nas taxas de inflação futuras esperadas para o país. Em relação à taxa de inflação utilizada, a controlada Eletropaulo faz um levantamento junto a departamentos de economia de diversas instituições financeiras, sobre projeções de inflação para o longo prazo. Taxa esperada de retorno de ativos De acordo com o pronunciamento CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados, a taxa esperada de retorno de

Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 0138/2015 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LUCIA CARVALHO CIDRAO, do cargo em comissão de Secretário…

efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. Art. 40. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor. CAPÍTULO VIII DA REMOÇÃO Art. 41. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de…

12/08/2008, DJe 03/09/2008)” No entanto, a alteração das cláusulas contratuais pactuadas somente se dará acaso comprovada pela parte autora a efetiva abusividade. 2. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL Não assiste interesse recursal do autor com relação aos pedidos de revisão de contratos findos, uma vez que houve, pelo juízo “a quo” a revisão, assim como de manutenção da posse do veículo, porquanto inexiste, no contrato em tela, qualquer veículo alienado ou sob garantia. Assim, o apelo não…

tange à acessibilidade do serviço, à qualidade do atendimento, ao acompanhamento de demandas e ao procedimento de resolução de demandas. Apesar dos aperfeiçoamentos implementados e dos avanços conquistados ainda há melhorias a serem estudadas. O Procon de SP, por exemplo, registrou, desde dezembro de 2008, quando foi publicado o Decreto 6.523, até julho de 2009, mais de 5.400 denúncias, sendo o setor de telefonia a maior fonte de reclamações. Algumas empresas inclusive, foram…

Chegando, foi encaminhado a um terminal eletrônico e obteve acesso ao dado. Insatisfeito, dirigiu-se ao balcão de atendimento e solicitou ao funcionário de plantão uma certidão física do dado virtualmente acessado. Diante do indeferimento de seu pedido, protocolou, ato contínuo e por escrito, um requerimento ao INSS solicitando a expedição de uma certidão onde constasse o seu tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. No dia 28 de setembro de 2006, S. Motta entra em seu…

conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. 2. Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse recursal; indeferimento inicial; inépcia; Ação Civil Pública por associação: (i)legitimidade; legitimidade no direito individual homogêneo, etc. 3. Princípios processuais (com ênfase nos…

....................................... 49 49 50 50 IV.2. PIS/PASEP.......................................................................................................................................... 51 Documentação necessária para saque junto à CEF .............................................................. 52 Modelo de Atestado Médico para liberação do PIS/PASEP ............................................... 52 IV.3. Licença para Tratamento de Saúde - Auxílio Doença ..............