Pedido De Reconsideração Junto Ao Procon

designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos a partir de 15/04/2013. Portaria N. 0562/2013-PR Considerando o que consta no requerimento datado de 12/03/2013, protocolo n. 15242-24.2013, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PÂMELLA PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, cadastro 205741-7, do cargo comissionado de Conciliadora, DAS-1, do Cartório Cível da Comarca de São Francisco do Guaporé/RO, com efeitos a partir de 15/04/2013. Portaria N.…

2012(processo financeiro0311/0867/2012). Porto Velho/RO, 22 de junho de 2012. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO E SEM COBERTURA CONTRATUAL Ref.: Processo nº 0311/0607/2012 Tendo em vista o pedido de reconhecimento de despesa realizada sem prévio empenho e sem cobertura contratual, em favor da empresa Editora Pini Ltda, referente ao pagamento da inscrição de 2 (dois) servidores no Seminário “Tecnologia, Desempenho e…

encargos sociais; II - juros e encargos da dívida; III - amortização da dívida; IV - obrigações tributárias e contributivas; V - tarifas de água e esgoto, energia elétrica, telefonia e transmissão de dados; VI - contrapartida de convênios celebrados junto à esfera federal; VII - demais despesas classificadas como essenciais; VIII - demais despesas classificadas como circunstanciais. Art. 21 Considera-se despesas não programadas aquelas decorrentes das seguintes situações: I -…

7.4. O candidato deverá comparecer ao local da prova, na data prevista neste edital, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, documento de identificação original e Cartão de Informação obtido junto ao site do TJPII (www.tjpi.jus.br). 7.5. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original, que bem o identifique, tais como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade, expedidas pelas …

De Trânsito. 130.Indenização por Dano Moral, Prescrição da Pretensão Punitiva. Comunicabilidade da Esfera Penal e Civil. 131.Indenização por Dano Moral, Preservativo em Extrato de Tomate. 132.Indenização por Dano Moral, QO. Pedido de Desistência. Interesse Coletivo. Dano Moral. Provedor de Conteúdo. 133.Indenização por Dano Moral, Recurso Repetitivo. Responsabilidade Civil. Atropelamento em Via Férrea. Morte de Transeunte. Concorrência de Causas.…

o Relatório de Fiscalização e solicitar através de TRDP, o que foi exigido na SD, com prazo de 10 dias. Após o atendimento da notificação, o agente fiscal deve inserir no sistema Apolo sucintamente a resposta, depois deve imprimir a mesma e anexar junto com os documentos recebidos da prefeitura à SD (formulário enviado pelo SAF por malote). Após, entregar a (o) funcionária (o) da inspetoria para que seja enviado ao SAF pelo malote. 2. Caso a prefeitura não responda a notificação no…

Os BC's podem descontar títulos, realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente, realizar operações especiais de crédito rural, de câmbio e comércio internacional, captar depósitos à vista e a prazo fixo, obter recursos junto às instituições oficiais para repasse aos clientes, etc. Os Bancos de Desenvolvimento – o BNDES é o principal agente de financiamento do governo federal. Destacam-se outros bancos regionais de desenvolvimento como, por exemplo, o…

venda de sua participação até o dia 26 de fevereiro de 2012. Em essência, tal operação configura-se como uma opção de venda de ações dos acionistas minoritários contra a controlada TIM Celular. Tomando-se como base esta obrigação da TIM Celular junto aos minoritários e a alta probabilidade do exercício da opção de venda, a controlada contabilizou no passivo a obrigação de compra do restante de participação na AES Communications Rio de Janeiro S.A., em contrapartida aos saldos de…

cadastros de equipamentos públicos e 121 visitas de interatividade nas comunidades em que atua. DIREITO DO CONSUMIDOR LEI GARANTE A ENTREGA DE PRODUTO NO PRAZO MARCADO Com a chegada do Natal, período que mais movimenta o comércio no ano, o Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, alerta os consumidores para uma regra que está em vigor desde o início de 2013. Todos os fornecedores de bens e serviços em Pernambuco devem…

BALAO FANTACUSSI (SP092860 - BENEDITO CARLOS SILVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. ARTIGO 143 DA LEI 8213/91. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO PEDIDO OU AO IMPLEMENTO DA IDADE MÍNIMA. NECESSIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. TUTELA REVOGADA IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta…