Pedido De Liberdade

documento), inscrito no CPF sob nº (número do documento), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), no auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal e art. 310, III, do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor: 1) DOS FATOS. O Requerente foi preso em flagrante delito, no dia 22 de…

Waldomiro Amaral, n° 28, Bairro Alto da Colina, por seu advogado, vem, respeitosamente, com fundamento no disposto no artigo 5°, LXVI da Constituição Federal e artigo 310, III, do Código de Processo Penal, requerer a Vossa Excelência a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos: No dia 17 de março próximo passado, o requerente viu-se envolvido em ocorrência de natureza criminal, sendo em consequência preso e autuado em flagrante por suposta…

em flagrante em prisão preventiva, o acusado foi preso em estado de flagrância prevista no artigo 302, motivo que não enseja o relaxamento da prisão em flagrante pelo artigo 310, inciso I; bem como a pena máxima superior a 4 anos não permitir a liberdade provisória prevista no artigo 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal. Consta que a testemunha xxxxxxxx, contou que trabalha como frentista no posto Peter Pan e em xxxxxxx, às 20:00 horas, foi abordado por um homem armado que…

Código de Processo Penal e no Art. 5º, LXVI da Constituição Federal propor, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA pelos motivos e fatos de direito que passa a expor: 1. O REQUERENTE foi preso em flagrante pela suposta prática de crime contra a economia popular, tipificado no Art. 3º da Lei 1521/51. 2. Ocorre que, no liame dos fatos, não se identificam as motivações que consubstanciam a segregação de liberdade cautelar preventiva, tendo em vista que não se vislumbra, em face da…

ENTORPECENTES DA COMARCA DE.. . LIBERDADE PROVISÓRIA ACUSADO: FRANCISCO Processo: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” (art. 5º. Inciso LVII da C.F) FRANCISCO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente perante V. EXA., através de sua Defensora Pública e Estagiários infra assinados, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE…

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição da República, no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.072/90, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I. DOS FATOS: Consta dos autos que, no dia ___ de Junho do corrente ano, por volta das ___ horas, em uma praça localizada na ____________________,…

Pedido de liberdade provisória comentado A liberdade provisória é exclusivamente ligada à prisão em flagrante delito que tenha sido efetuada, e cujo auto de prisão tenha sido lavrado corretamente pela autoridade policial e homologado pelo juiz competente. Portanto, trata-se de pedido a ser feito em caso de prisão em flagrante legal, pois, se fosse caso de prisão ilegal, o pedido seria de relaxamento de prisão. Fundamentação O importante, então, é demonstrar que, embora lícita a prisão…

.............................. Cód. .......................................... JOÃO xxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada ao final subscrita, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA nos termos do art. 310, inciso III do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos. PRELIMINARMENTE De início, digne-se registrar que a imputação que provisoriamente pesa sobre o indiciado é o cometimento da

casado, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: BREVE RELATO DOS FATOS Na data de 21 (vinte e um) de abril de 2007, no período da manhã, os Policiais Militares que se encontravam de plantão foram acionados…

Código de Endereçamento Postal nº. 74.201-204, na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás, por seus advogados Brenda Lilian de Oliveira e Alessandro Franklin Alves, que a esta subscreve, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer a LIBERDADE PROVISORIA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXVI e sua combinação com o artigo 310, inciso III e Parágrafo único do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a…