Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________/SP

Autos nº
Comunicação de Flagrante

BRUNO DE TAL, (qualificação), por sua advogada que esta subscreve (Mandato incluso – Doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição da República, no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.072/90, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I. DOS FATOS:

Consta dos autos que, no dia ___ de Junho do corrente ano, por volta das ___ horas, em uma praça localizada na ____________________, neste município e Comarca, o Requerente, juntamente com o menor João de Tal, trazia, tinha consigo e guardava, para fornecer a terceiros, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 17 pedras de “crack”, praticando, assim, em tese, o delito descrito no art. 33, caput, c.c. o art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06.

Segundo relato dos policiais, estes receberam informação de origem anônima dando conta de que dois indivíduos chamados Bruno e João, este menor, cujas características pessoais também foram informadas, estariam praticando tráfico de entorpecentes no local, sendo que o segundo seria o encarregado da guarda e repasse da droga e o primeiro, de arrecadar o dinheiro produto da venda; diante disso, rumaram para o local indicado onde avistaram dois indivíduos com as mesmas características informadas e, após abordagem e revista pessoal, localizaram com João 17 pedras de “crack” e com Bruno a quantia de R$105,00 (cento e cinco reais) em dinheiro; em seguida, deram-lhes voz de prisão e os conduziram ao 1º Distrito Policial onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante contra Bruno e de apreensão contra João, adolescente infrator.

Em contrapartida, negou