Pedido de Liberdade Provisoria com fianca

1768 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA.

Andrei (nome completo), brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG nº (número do documento), inscrito no CPF sob nº (número do documento), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), no auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal e art. 310, III, do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor:

1) DOS FATOS.
O Requerente foi preso em flagrante delito, no dia 22 de novembro de 2014, pela suposta prática dos crimes tipificados no art. 157, § 2º, I, II do Código Penal, art. 288 Código Penal, art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 15 do Estatuto do Desarmamento.
Segundo consta do Inquérito Policial, o Requerente teria, juntamente com outras 3 (três) pessoas, roubado um veículo tipo Fiat Palio, ano 2006/2007, de cor preta e placas HXV XXXX-Fortaleza/CE que trafegava na Avenida Presidente Castelo Branco, mediante grave ameaça exercida pelo suposto emprego de arma de fogo e que, após a prática do crime, empreenderam em fuga com destino ao Centro da cidade.
No dia 22 de novembro de 2014, por volta das 4 horas e 10 minutos, a Polícia Militar foi acionada pela CIOPS e, após perseguição, os policiais militares que se encontravam de serviço na RD 1126 localizaram o mencionado veículo na citada avenida, momento em que o reboque (preso ao carro) virou e o condutor foi obrigado a parar. No interior do veículo estava apenas o Requerente, o qual logo foi detido pelos policiais. Foi encontrado com o mesmo apenas um aparelho celular de uma das vítimas.
Vale ressaltar que não foi encontrada nenhuma arma de fogo em poder do Requerente.
Segundo relatos dos policiais que efetuaram a prisão, o Requerente confessou ter praticado o roubo na companhia de outros 3 (três)

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