Pedido De Liberdade Provisoria Lesao Corporal

denunciado, Cristiano, brasileiro, solteiro, ajudante de pintor, residente na rua Paulo Chaves, casa 32, no bairro Aricanduva, São Paulo – SP, imbuído de inequívoco animus necandi, utilizando-se de um facão, golpeou João cinco vezes, causando-lhe a lesão descrita no laudo de exame de corpo de delito, a qual foi a causa eficiente de sua morte. O delito foi cometido mediante meio cruel, causando intenso e desnecessário sofrimento à vitima. O crime foi, ainda, praticado de surpresa, recurso…

cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII, bem como nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido liminar em favor de FELIPE DE OLIVEIRA CORNÉLIO, brasileiro, solteiro, lavador automotivo, portador do RG nº 43.571.542 SSP/SP, inscrito no C.P.F sob o n. 438.215.728-50, atualmente recolhido no C.D.P de São José do Rio Preto/SP a…

bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante no dia 07/01/2014, sob a acusação de lesão corporal contra as pessoas de..., estando incurso no artigo 129, do Código Penal e encontra-se, atualmente, recolhido na Cadeia Pública desta cidade. DO DIREITO…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAÇUAÍ/MG xxx, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 321 do Código de Processo Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com ou sem fiança, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS No dia 04 de janeiro de 2014, por volta das 21:00 horas, Policiais Militares, após serem acionados, presenciaram o Acusado portando na cintura,…

Ipatinga-MG, , onde recebe avisos e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de V.Exa, com fundamento nos Artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e Art. 5º, LVVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR, em favor de JOSÉ BATEU NA NAMORADA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, filho XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob número XXXXXXXXXX e RG XXXXXXXXXXX – SSP/MG, residente e domiciliado na rua…

PROFESSOR: LUCAS DORIA REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. ESPÉCIES DE PRISÕES PROVISÓRIAS: 1) PRISÃO EM FLAGRANTE : Previsão legal: art. 301 a 310, CPP Caracterização: art. 302, incisos I a IV, CPP. Relembrando as aulas 02 e 03, esta prisão é a única que pode ocorrer sem um mandado judicial, quando ela ocorre sem nenhuma ilegalidade , a medida cabível a ser tomada visando a liberdade será o Pedido de Liberdade provisória, que pode ser vinculado a alguns dos incisos do art. 319, como…

autos de incidente processual (Código 186195), que converteu o flagrante em prisão preventiva pelo cometimento, em tese, de lesão corporal, injúria e ameaça no ambiente doméstico – arts. 129, § 9º, 140 e 147 do CP – (fls.27/32-TJ). O impetrante sustenta que: 1) os pressupostos da prisão preventiva não estariam presentes; 2) o paciente teria direito à liberdade provisória, sem fiança, por ser primário e ter ocupação lícita e endereço certo, bem como porque necessita de tratamento…

CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA A ACUSADOS REINCIDENTES OU QUE OBSTEM MAUS ANTECEDENTES Sobral / 2013 1. CONCEITOS E CONSIDERAÇÕES A Liberdade Provisória se funda no inciso LXXVI do artigo 5° da Constituição Federal da República, e se caracteriza pela liberdade concedida pelo magistrado em caráter temporário. Desta forma, poderá o indiciado aguardar o julgamento em liberdade com ou sem o pagamento de fiança. Assim, o indivíduo

instrumento procuratório no prazo legal ---, para, com estribo no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal c/c 310, inc. III, art. 322, parágrafo único e art. 350, estes do Caderno Processual Penal, apresentar PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, “subsidiariamente” com pleito de Liberdade Provisória em razão dos fundamentos abaixo evidenciados. I – INTROITO Colhe-se dos autos que no dia 00 de fevereiro de 0000 o Réu fora preso em flagrante por policiais militares, por…

inclusive a ameaçando de morte. Em parecer o Representante do Ministério Público Estadual, purga pela aplicação de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da lei 11.340/06 juntado as fls. 13 e 14. Esse respeitável Juízo às fls. 16 defere os pedidos formulados pelo Ministério Público, no sentido de aplicar medida protetiva à suposta vítima, decretando que o suposto agressor deveria manter uma distancia de 500 metros da vítima, e de proibir a manutenção de contato com membros de…