modelo de Revogação de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE _____________.

URGENTE (RÉU PRESO)
PROC. _________________________

________________________, já qualificado no autos da ação penal que lhe move o Ministério Público Estadual vem perante Vossa Excelência, por seu Defensor Constituído ____________________________, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 312 e SS. do CPP, requerer

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

com fulcro no artigo 316 do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Inicialmente, cumpre requerer a Vossa Excelência, os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o Requerente é hipossuficiente/pobre, na acepção jurídica da palavra, e que sua renda não lhe permite arcar com as despesas e custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme estatui a Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso LXXIV, bem como a Lei nº 1.060/50.

2 – DOS FATOS

Consta nos autos de Representação ofertado pela Delegacia de Policia Civil de Estreito-Ma (fls. 02), que o suposto agressor namorou com a suposta vítima por cerca de um ano, que após esse período o relacionamento se desgastou e houve o rompimento do relacionamento, alega ainda que o suposto agressor não reagiu bem com o termino de relacionamento e que passou a perseguir a suposta vítima inclusive a ameaçando de morte.
Em parecer o Representante do Ministério Público Estadual, purga pela aplicação de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da lei 11.340/06 juntado as fls. 13 e 14.
Esse respeitável Juízo às fls. 16 defere os pedidos formulados pelo Ministério Público, no sentido de aplicar medida protetiva à suposta vítima, decretando que o suposto agressor deveria manter uma distancia de 500 metros da vítima, e de proibir a manutenção de contato com membros de sua família, sentença essa