Pedido De Liberdade Provisoria Drogas

000.111/0001-11, inscrito no RG: MG e CPF n°, ensino médio completo, nascido no dia 13 de outubro de 1987, vem mui - respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que ao final desta subscreve requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no Artigo 5° da Constituição Federal, inciso LXVI e sua cominação com o Artigo 310 do Código de Processo Penal, inciso III, consoante às razões de fato e de direitos a seguir aduzidas: DOS FATOS: …

bairro Sapucaias, Contagem-MG requer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA PRISÃO EM FLAGRANTE 1. O peticionário encontra-se preso em flagrante pelo fato descrito no art. 33, da Lei 11.343/2006 desde o dia 20.11.2014, conforme consta dos autos principais. 2. Os peticionários possuem residência fixa. Os requerentes são primários, esclareceram não ter conhecimento da droga apreendida e informaram que toda a droga apreendida era do autuado…

representado pela suposta prática de ato infracional análogo a crime de tráfico de drogas, ocorrida, segundo o Ministério Público, 04 de setembro de 2014. Na mesma data, o Juízo da Comarca de Tupã em, plenamente justificada e acertada decisão, revogou a apreensão do adolescente e determinou que o menor fosse entregue aos seus responsáveis (fls. 32/33), assim fundamentando: “Contudo, além de adolescente alegar que a droga destinava-se para consumo próprio, tem-se ainda não…

Direito inscrito na OAB/ES sob o nº , ambos com escritório na Rua ....., vêm, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com amparo no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar o presente HABEAS CORPUS com pedido de liminar em favor de ................................................, brasileiro, solteiro, adestrador de cães, atualmente preso e recolhido no Presídio de Novo Horizonte na Serra/ES, vítima de constrangimento…

PENAL_____________________________________________ 7 3. SENTENÇA_______________________________________________ 8 4. PROCEDIMENTO DO JÚRI_________________________________ 11 5. RELATÓRIO JURÍDICO PENAL_____________________________ 14 6. DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA___________________ 15 7. DO MINISTÉRIO PÚBLICO________________________________ 16 8. DECISÃO________________________________________________ 16…

cautelar não subsistem, razão pela qual o requerente deve ser posto em liberdade. II – FUNDAMENTOS De acordo com a decisão às fls. 26/28 do processo criminal em espécie, Vossa Excelência, na oportunidade que recebera o auto de prisão em flagrante, converteu essa em prisão preventiva, sob o enfoque da garantia das medidas protetivas aplicadas; Negou-se, por conseguinte, naquela ocasião processual, o benefício da liberdade provisória. Todavia, o Réu destaca que, na verdade, a prisão…

de 50 (cinquenta) trouxinhas para um policial militar. Pergunta-se: (a) É possível a concessão de liberdade provisória (com ou sem fiança)? Explique e fundamente. Antonio Carlos, de acordo com a explanação acima, enquadra-se no crime do artigo 33 da Lei 11.343/2006. Ocorre que a própria, lei define em seu artigo 44, que a pessoa que pratica tal delito, não carece de responder em liberdade, nem de efetuar o pagamento de fiança, independentemente de possuir as características de…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, e do artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante

403/2011, vir com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exa., por esta e na melhor forma de direito, nos termos do art. 5º, inciso LIV e LVII e LXV da Constituição da República Federativa do Brasil, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA nos Autos de Pedido de Liberdade Provisória que será apensado ao principal, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: PRELIMINAR O acusado fora autuado em flagrante…

solteira, advogada, portadora da identidade nº ...., CPF nº ..., inscrita na OAB/SC sob o nº..., (procuração anexa), todos com escritório profissional à ..., bairro ..., cidade ..., vêm,à presença de Vossa Excelência, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em favor de MARIO DANTAS BOTELHO, brasileiro, solteiro, funcionário público estadual, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 5, Laguna - Santa Catarina, pelos…