Processo criminal de execução penal

Direito

Considerações acerca do Processo Criminal de Execução Penal

Considerações acerca do Processo Criminal de Execução Penal

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO____________________________________________ 4

1. GUIA DE RECOLHIMENTO_________________________________ 5

2. AÇÃO PENAL_____________________________________________ 7

3. SENTENÇA_______________________________________________ 8

4. PROCEDIMENTO DO JÚRI_________________________________ 11

5. RELATÓRIO JURÍDICO PENAL_____________________________ 14

6. DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA___________________ 15

7. DO MINISTÉRIO PÚBLICO________________________________ 16

8. DECISÃO________________________________________________ 16

CONCLUSÃO____________________________________________ 19

BIBLIOGRAFIA__________________________________________ 20

INTRODUÇÃO

Os Processos criminais de execução penal possuem organizações próprias que são necessárias para uma melhor condução de sua execução, caracterizando a guia de recolhimento, a ação, a sentença, o procedimento do júri, o pedido, opinião do Ministério Público, a decisão. Segundo Távora e Alencar (2010), a execução penal é um procedimento destinado à efetiva aplicação da pena ou da medida de segurança que fora fixado anteriormente por sentença. Trata-se de processo autônomo que é regulamentado pela lei execução penal nº 7.210/1984, serão juntadas as cópias imprescindíveis do processo penal para acompanhar o cumprimento da pena e da concessão de benefícios do apenado. No processo penal a execução penal é um novo processo e possui caráter jurisdicional e administrativo. Busca efetivar as disposições de sentença ou de decisão criminal e oferecer condições para a integração social do condenado e do internado.

Trataremos neste trabalho das várias fases de um