Pedido De Justiça Gratuita Na Contestação

respeitosamente por seus advogados, já constituídos, irresignada com a r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, como lhe permite o art. 514 do CPC, da mesma recorrer com a presente APELAÇÃO, para tanto anexando nas suas razões do recurso, para que possa o E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, data vênia, reformar a r. sentença, restabelecendo-se a verdadeira justiça. Nos termos do artigo 520 do CPC, requer-se que o presente seja conhecido e recebido em…

domiciliada na Rua xxxx, n: xxx - Vila xxxx – CEP: xxxx - São Paulo/SP, por intermédio de suas advogadas ao final subscritas (doc. 01), vem a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista movida por xxxxxx pelos motivos a seguir aduzidos: I - DA JUSTICA GRATUITA À RECLAMADA 1. Primeiramente, importante consignar que a Reclamada se sustenta apenas com os proventos advindos de sua aposentadoria. Sua única renda mensal é integralmente…

– Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo CNJ – Conselho Nacional de Justiça VIJ – Vara da Infância e da Juventude PM – Polícia Militar MP – Ministério Público DP – Defensoria Pública ET – Equipe Técnica OJ – Oficial de Justiça BOC – Boletim de Ocorrência Circunstanciada SEMTAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 3 ÍNDICE I INFÂNCIA E JUVENTUDE Apresentação Feitos de Competência da Justiça da Infância e da Juventude Direitos Fundamentais Procedimento de Colocação em

move _____________________________________, devidamente qualificados nos autos, vem ante V. Exa., opor EMBARGOS À EXECUÇÃO e em tempo arguir INCEDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO, pelas razões de fato e de direito adiante expostas: DA GRATUIDADE NA JUSTIÇA Sobranceiro em nosso ordenamento jurídico, havendo, inclusive, menção expressa em nossa Lex Legum (art. 5o, XXXV), é o fato de que a impossibilidade financeira da parte em custear os encargos decorrentes da prestação jurisdicional,…

instrumento de mandato incluso, nos autos da reclamação trabalhista promovida por, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO A Reclamada impugna por completo os pedidos e valores constantes da inicial, uma vez que desprovidos de qualquer amparo fático ou legal, senão vejamos: DA LEITURA DOS PEDIDOS ELENCADOS NA EXORDIAL O Reclamante propôs ação, alegando que foi contratado para exercer função de auxiliar técnico, que fora admitido no…

residente no Sitio Serra da Arara, vizinho ao Novilha de Prata, Município de Cajazeiras – PB; tudo de acordo com os motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: LIMINARMENTE O promovente, em primeira preliminar, pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela Constituição Federal e Lei Federal nº. 1.060/50, haja vista não possuir recursos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, para tanto,…

Distrito Federal para apreciação. Por fim, requer que sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei nº. 1.060/50. Brasília-DF, XX de mes de ano. EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. Processo nº.: XXXXX Recorrente: fulano de tal Recorrido: INSS RAZÕES DE RECURSO Colenda Turma, fulano de tal, teve seu pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez julgado…

situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, citada nos Autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO que lhe move ________, seu marido, em curso por esse R. Juízo, vem, nos termos Lei n. 6.515/77, oferecer sua CONTESTAÇÃO, conforme os seguintes fatos e fundamentos de direito: Resumindo, a Autor ajuizou a presente Ação, pleiteando (descrever e alegando (numerar as alegações). Todavia, é o Autor carecedor da ação proposta, como se demonstrará, e…

decisão do julgador que deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo. Agravo de instrumento : Recurso contra decisão do juiz que defere (concede) ou indefere (não concede) algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso será julgado no tribunal. Agravo de petição : É um tipo que existe na justiça do trabalho serve para recorrer das decisões referentes à execução. Agravo regimental : É um tipo de agravo interposto dentro dos tribunais. Ex. Você entra com um agravo de…

anexo, oferecer CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 300 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, é necessário conceder ao requerido à assistência judiciária gratuita, pautando-se no artigo 4º da Lei nº 1.060/50, devido ao fato de que este afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, o que justifica conferir a este o benefício da assistência judiciária gratuita (Doc.…