Pedido De Justiça Gratuita Na Contestação

Cidade Alta Natal/RN, CEP: 59025-260, inscrita no CNPJ sob o nº 13.208.203/0001-10, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O requerente possui parcos recursos financeiros e não tem condições de arcar com as custas do processo, por isso, goza dos benefícios da justiça gratuita elencados na lei 1.060/50. II – DA SINÓPSE FÁTICA Inicialmente, cumpre salientar que, a autora recebeu uma ligação da empresa requerida no mês de Maio de…

Marcos Antonio Assumpção Cabello 6º SEMESTRE ENCONTRO 2 uso exclusivo para estudo nos encontros REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Estágio e Prática Jurídica II PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO Fatos Rito CCP Qualificação Exercício Endereçamento Pedido Cliente Valor Causa uso exclusivo para estudo nos encontros REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Contato com o Cliente • Entrevista inicial • Assinatura do cliente em relatório • Contrato escrito de honorários • Procuração e declaração…

ou seja, qualquer um que represente o estado) - Teoria da Encampação  Ex.: Secretário – Prefeito (A autoridade superior sempre vai encampar o ato da autoridade inferior)  Competência: - Autoridade Federal – Justiça Federal - Autoridade Estadual ou municipal – Justiça Estadual  Participação do MP  Art. 12  Parecer antes do julgamento  Opcional (A participação do MP pode se restringir somente a sua ciência, pois não é obrigatória a sua manifestação nos autos, ou…

provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV – incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V – rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI – exibição ou posse de documento ou coisa; VII – exclusão de litisconsorte; VIII – rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX – admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X – concessão, modificação ou revogação do efeito…

2ª REGIÃO - SP. Processo nº 02354200703702009 CONSTRUFERT AMBIENTAL LTDA , por sua advogada “in fine “ assinada, com o costumeiro respeito, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO , nos autos da Reclamação Trabalhista movida por ANDRELINO PEREIRA, pelos motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: Preliminarmente DA RETIFICAÇÃO DE ENDEREÇO A Reclamada requer desde já a retificação do seu…

casado, militar, inscrito no CPF n°: ______________ e portador da CI n°: __________________ residente na rua______________n°:_______________, vem, respeitosamente à presença de V.Exa. por intermédio de sua procuradora, em tempo hábil, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, movida por Autora .................já qualificada nos autos em epigrafe, que aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº…

credor ficou com o bem do devedor. Agravo : Recurso contra decisão do julgador que deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo. Agravo de instrumento : Recurso contra decisão do juiz que defere (concede) ou indefere (não concede) algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso será julgado no tribunal. Aguarda : O que mais se faz quando se entra com uma ação. Um processo é constituído de etapas, assim você deve aguardar cada uma telas ocorrer, não tem como…

pagamento de aviso prévio indenizado, 13º salário, férias vencidas em dobro de 2008 e 2009, acrescidas de um terço, férias proporcionais + 1/3, multa do artigo 477 da CLT, horas extras e indenização por danos morais. Para tratar do mérito de cada pedido do requerente, o juiz apresentou uma análise e um argumento isolado, fazendo uma construção individual para cada ponto, os quais vamos aplicar o sistema proposto por Alexy. Preliminar de inépcia O primeiro ponto tratado,…

residente e domiciliado a Rua Vega, 357- Jardim das Estrelas em Passos- MG, por seu advogado infra-assinado Doc.(01), com endereço na Rua ........., vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, que lhes endereça MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS, representando sua filha menor SOFIA DA SILVA SANTOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL

do Carmo Presilius, por intermédio do seu procurador, in fine, já devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua RÉPLICA, baseando-se nos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS Em sua contestação, os Réus, representados por sua genitora, afirmam que o Autor não comprovou a alegada mudança em sua situação financeira, visto não ter juntado qualquer prova nesse sentido. Todavia, em razão da crise financeira que assola o País, o…