Divorcio Litigioso

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PELOTAS/RS

n°: processo.

Réu.......... brasileiro, casado, militar, inscrito no CPF n°: ______________ e portador da CI n°: __________________ residente na rua______________n°:_______________, vem, respeitosamente à presença de V.Exa. por intermédio de sua procuradora, em tempo hábil, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, movida por Autora .................já qualificada nos autos em epigrafe, que aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. 2. DOS FATOS A Autora postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face do Réu, imputando a ele culpa pela incompatibilidade de gênios e desentendimentos constantes, o que teria levado à insuportabilidade da vida em comum. No mais, o casal não possui filhos e há bens a serem partilhados. 3. DO DIREITO 3.1) Da culpa da Autora pela dissolução do casamento: Ao contrário do pugnado pela Autora, não foi o Réu o responsável pelo término da convivência harmoniosa do casal, mas sim ela própria. Isso porque sua família reside na cidade de _______________ e a Autora nunca se adaptou plenamente nesta cidade, deixando sempre claro a sua intenção em voltar pra perto de sua família.

3.2) Da Partilha dos Bens: O Réu concorda com o divórcio e a partilha dos bens que foram adquiridos na constância do casamento, ou seja, o apartamento que habitam, sendo que o veículo foi adquirido antes do convívio matrimonial do casal, e, portanto não assiste razão a Autora em receber parte equivalente a metade do valor do veículo, já que o Réu o adquiriu antes mesmo da união e arcou com a totalidade do valor do bem. (doc. em anexo).
Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: