contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.

Processo nº:

xxxxx, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n° xxxx e inscrita no CPF sob o n° xxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, n: xxx - Vila xxxx – CEP: xxxx - São Paulo/SP, por intermédio de suas advogadas ao final subscritas (doc. 01), vem a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista movida por xxxxxx pelos motivos a seguir aduzidos:

I - DA JUSTICA GRATUITA À RECLAMADA

1. Primeiramente, importante consignar que a Reclamada se sustenta apenas com os proventos advindos de sua aposentadoria. Sua única renda mensal é integralmente utilizada para o seu sustento, assim a mesma não tem condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer o sustento próprio e familiar, consoante se comprova com a Declaração de Hipossuficiência (doc. 02) acostada aos autos.

2. Conjuntamente com a Declaração de Hipossuficiência da Reclamada, apresenta comprovante de rendimentos (doc. 03 ) de aproximadamente R$ 2.700,00 e comprovantes de gastos mensais ( docs. 04 a 08 ) , que são cerca de R$ 2.600,00 , a fim de corroborar a ausência de condições financeiras em arcar com as despesas processuais, conforme resumo na tabela a seguir:

Despesa
Valor
Água
R$ 99,29
Luz
R$ 173,99
Aluguel
R$ 1.229,10
Empréstimos consignados
R$ 637,32
Telefone/ internet
R$ 312,21
IPVA
R$ 113,23
Outros (IR retido na fonte)
R$ 44,58
Total
R$ 2.609,72

3. Nos termos do artigo 5º, LXXIV da Constituição da República é possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita a parte Reclamada, vez que não faz qualquer distinção atinente aos beneficiários, já que dispõe: a justiça gratuita deve ser concedida a todos aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, sem distinção. Vejamos:

“Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DO