Pedido De Justiça Gratuita Em Autos Apartados

tratar de situação de urgência, converte em Agravo Retido. c) Concede o pedido liminar de efeito suspensivo / antecipação de tutela recursal d) Se entender necessário requisitar informações do juiz de origem. e) Determinar a oitiva do Agravado para que apresente contrarrazões – prazo 10 dias Estrutura das Peças 1- Peça Interposição – artigo 524 C.P.C _ Endereçamento: TJ GO _ Excelentíssimo Senhor Doutor ... _ Autos processo nº : _ Qualificar as partes _ Indicação do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTANA Distribuição por dependência aos Autos nº: FRANCISCO DDO, brasileiro, separado judicialmente, motorista, portador da Cédula de Identidade RG e CPF , residente e domiciliado nesta Capital a Rua Tancredo nº 61 – Vila Guilherme, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo, com escritório profissional situado nesta Capital a Avenida Guapira nº 281, Tucuruvi, CEP,…

qualificado nos auto em epígrafe, vem através de seus advogados Advogado 1, inscrito na OAB/BA 37.xxx, Advogado 2, inscrita na OAB/BA 33.xxx, Advogado 3, inscrita na OAB/BA 35.xxx e Advogado 4, inscrita na OAB/BA 33.xxx, devidamente constituídos mediante procuração em anexo, perante V.Exa. propor: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA em face da POLÍCIA MILITAR, também qualificada nos autos supracitados, pelos fatos e motivos que passa a expor: . I – DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA…

respectivamente, , residentes e domiciliadas na Rua Um, nº 00, bairro Boa Vista – Araxá/MG, termos que se seguem: I – DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Preliminarmente, o executado por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, conforme declaração de hipossuficiência (doc. 04) por não poder arcar com as despesas cartoriais e…

empregado frente à força desigual permeada pelos empregadores, quando da relação de emprego. Princípio da Finalidade Social – Capacidade dada ao juiz de auxiliar o empregado na busca de uma solução justa para eventuais demandas de competência da justiça do trabalho. Princípio da Verdade Real – derivado da primazia da realidade, este princípio zela pela apuração da verdade pura, sem estar preso apenas às provas documentais, podendo o juiz, de forma livre, exarar esforços em busca da…

EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUALIFICAÇÃO, vem, por intermédio de seu advogado, procuração ut infra, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato do EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR GILBERTO DUTRA MOREIRA, o qual compõe a Colenda 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…

DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ) Ação de Investigação de Paternidade Por dependência ao Proc. nº. 00112233-55.2011.8.19.0001 Autora: Maria das Tantas Réu: João das Quantas Autos apartados(CPC, art. 299) Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, sob o nº.…

alimentos Em face de xxxx, maior, brasileira, solteira, portadora do RG nxxx, residente e domiciliada na xxxxx, pelos motivos de fatos e razões de direito a seguir delineadas: 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA O art. 5º, LXXIV da Carta Política prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos”. Consoante, a Lei nº 1.060/50 foi recepcionada pela ordem constitucional vigente e assevera em seu art. 4º que: “A parte…

CUIABÁ - MT. Código __________ Distribuir por apenso aos autos ____________ ______________________, menor impúbere, representada por sua mãe, _______________________, brasileira, divorciada, servidora pública, portadora do ________________ e do CPF nº ____________, residente e domiciliada na _______________________, vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra ____________________, brasileiro,…

DIFERENTE DE NOS MESMOS AUTOS Borbosa Moreira ensina que a noção de desenvolvimento do recurso no mesmo processo não se confunde com a identidade de autos. Assim, é possível que o meio de impugnação seja considerado recurso por pleitear, no mesmo processo, a reforma ou invalidação da decisão mesmo no caso em que se formarão autos apartados (como, por exemplo, o agravo de instrumento). Por mais estranha que possa parecer a diferenciação entre identidade de processo e identidade de…