Pedido De Guarda C C Adoção

portador da RG nº 6073058957, inscrito no CPF sob o nº 000.792.690-10, residente e domiciliado à Rua Wolfram Metzler, nº 830, apto. 302, bloco b, Bairro Rubem Berta, em Porto Alegre - RS, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, Do menor Carlos Eduardo Bortolozzo Ferreira, menor impúbere, em face de TATIANA CORADIN BORTOLOZZO, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada à Rua Padre Antônio, nº 290, apto. 202 na cidade…

move em face de, Empresa de Televisão, já qualificada, por seu advogado, (procuração anexa), vem respeitosamente e tempestivamente, inconformada com o acórdão prolatado, de fls. ..., interpor RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896, alínea c, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme razões recursais anexas. Requer, a notificação da parte contrária para que apresente contrarrazões se assim entender, e que sejam recebidas as razões recursais anexas e remetidos aos autos ao

de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 ­ SINASE. (Disponível para venda na Academia Judicial, Florianópolis, SC). Como citar esta obra: VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVEIRA, Mayra. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado . São Paulo: Conceito Editorial, 2011. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, ATUALIZADA DE ACORDO COM A LEI 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009. LEI NACIONAL DA ADOÇÃO Acesse: ­> …

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ BEATRIZ FREITAS BOEIRA DIOGO LEANDRO SCHREIBER DJENNIFER EVANDRA SANTOS THALITA ALEXANDRE ANTUNES GUARDA E GUARDA COMPARTILHADA Trabalho a ser apresentado à disciplina de Direito Civil - Família, do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Fúlvio César Segundo. RIO DO SUL, SC. 2013 2 SUMÁRIO 1…

liberdade e à convivência familiar e comunitária. PARÁGRAFO ÚNICO – A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. ART. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será…

de concurso) CASAMENTO O homem e a mulher com 16 (dezesseis) anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, sob pena de anulabilidade. (v. art. 1.517 c/c art. 1.550,II, ambos do CC) VERDADEIRO A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Em caso de divergência, predominará a vontade do marido. (art.…

ADOÇÃO NO DIRIETO BRASILEIRO HISTÓRICO Acompanhando as mudanças do Direito de Família, a adoção passou por profundas transformações. Ela desponta com maior ou menor importância nos ordenamentos jurídicos, segundo expectativas e características de cada sociedade em momento determinado. Logo ela vem se amoldando a fins distintos, tendo como resultado formas de adoções totalmente diversas, tanto em sua constituição, quanto em seus efeitos. A adoção é uma modalidade artificial de…

ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil V, como exigência para a obtenção dos créditos. ALAGOINHAS - BA 2012.2 1. ADOÇÃO 1.1 Conceito Nas palavras de DIAS (2010, pg. 482), a adoção é um “ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada à tutela judicial.” A adoção constitui, portanto, um parentesco

TEMA: O processo de adoção de crianças de 0 a 6 anos na cidade de Belo Horizonte 2- PROBLEMA: Quais as maiores dificuldades encontradas pelas famílias e pelo profissional de Serviço Social no processo de adoção de crianças de 0 a 6 anos em Belo Horizonte? 3- HIPÓTESE: O perfil idealizado das crianças a serem adotadas é um dos principais obstáculos que impede a redução da fila de espera. Outro fator determinante é a burocratização no sistema legislativo para o processo de adoção. …

.................................................................................... 08 CAPÍTULO I - CONCEITOS DE ADOÇÃO E SUA FUNÇÃO SOCIAL..................... 09 1.1 – Breve histórico sobre Adoção ......................................................... 11 CAPÍTULO II - QUEM PODE ADOTAR? ................................................................. 16 2.1 – “Adoção a Brasileira” ...................................................................... 17 2.2 – Conduta…